Procedimento Comum Cível 0300567-06.2017.8.24.0167 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300567-06.2017.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista os pedidos formulados pelas partes para produção de provas no decorrer da demanda, mas considerando o transcurso considerável de prazo, com o fito de dar celeridade ao feito, porém sem olvidar dos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que pretendem produzir sobre as questões de fato e de direito controvertidas, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento/preclusão, conforme o parágrafo único do referido dispositivo.A propósito:A existência de questões controvertidas no feito, cujo reconhecimento torna possível a mudança na prestação jurisdicional concedida, revela imprescindível a devida instrução probatória, sob pena de se violar os princípios da ampla defesa e do contraditório inscritos na Carta Magna (TJSC, Apelação Cível n. 0008091-75.2006.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Subst. Luiz Felipe Schuch, j. em: 16/04/2018)1.1. Em havendo pedido para produção de prova oral, o rol de testemunhas, cujo número não poderá exceder a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (CPC, art. 357, § 6º), deverá constar na manifestação das partes, com as informações a que se refere o art. 450 do CPC, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, § 4º), ficando a cargo do advogado da parte interessada providenciar suas intimações, ressalvada hipótese destas comparecerem independentemente de intimação (CPC, art. 455, caput, e § 2º). Eventuais hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas, sob pena de indeferimento da diligência;1.2. Para o deferimento de eventual prova pericial a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato probando, bem como especificar no que se constitui a prova técnica, área de atuação do perito, apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, sob pena de ser entendido pelo seu desinteresse na produção desta mo

29/07/2019, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0916/2019 Teor do ato: 1. Tendo em vista os pedidos formulados pelas partes para produção de provas no decorrer da demanda, mas considerando o transcurso considerável de prazo, com o fito de dar celeridade ao feito, porém sem olvidar dos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que pretendem produzir sobre as questões de fato e de direito controvertidas, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento/preclusão, conforme o parágrafo único do referido dispositivo.A propósito:A existência de questões controvertidas no feito, cujo reconhecimento torna possível a mudança na prestação jurisdicional concedida, revela imprescindível a devida instrução probatória, sob pena de se violar os princípios da ampla defesa e do contraditório inscritos na Carta Magna (TJSC, Apelação Cível n. 0008091-75.2006.8.24.0018, de Chapecó, rel. Des. Subst. Luiz Felipe Schuch, j. em: 16/04/2018)1.1. Em havendo pedido para produção de prova oral, o rol de testemunhas, cujo número não poderá exceder a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (CPC, art. 357, § 6º), deverá constar na manifestação das partes, com as informações a que se refere o art. 450 do CPC, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, § 4º), ficando a cargo do advogado da parte interessada providenciar suas intimações, ressalvada hipótese destas comparecerem independentemente de intimação (CPC, art. 455, caput, e § 2º). Eventuais hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas, sob pena de indeferimento da diligência;1.2. Para o deferimento de eventual prova pericial a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato probando, bem como especificar no que se constitui a prova técnica, área de atuação do perito, apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, sob pena de se

04/07/2019, 14:46

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: BHG PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Custas Satisfeitas - 09/11/2023 17:46:54)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Custas Satisfeitas - 09/11/2023 17:46:54)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Homologada a Transação

Todas as movimentações(99)