Retificação de Registro de Imóvel 5000721-86.2023.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

NEIVA TERESA TIRLONI SILVA

CPF

Autor

RICARDO CESAR PAMPLONA SILVA

CPF

Autor

M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LELIA HAUCK

CPF

Reu

LILIAN HAUCK BRUGNAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RINHEL MACEDO

OAB/SC 020155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NEIVA TERESA TIRLONI SILVA

CPF

Autor

RICARDO CESAR PAMPLONA SILVA

CPF

Autor

M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LELIA HAUCK

CPF

Reu

LILIAN HAUCK BRUGNAGO

CPF

Reu

JAISON HAUCK

CPF

Reu

MARIA SALETE DALRI

CPF

Reu

JAIRO HAUCK

CPF

Reu

MARCO AURELIO GEIMBA MAIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC

30/07/2024, 07:18

Juntado(a)

29/07/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

12/07/2024, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

20/06/2024, 18:47

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2024, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

21/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:22

Despacho

19/03/2024, 18:22

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC

30/07/2024, 07:18

Juntado(a)

29/07/2024, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

12/07/2024, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:03

20/06/2024, 18:47

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2024, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

21/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:22

Despacho

19/03/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

30/01/2024, 14:02

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7127864, Subguia 3669256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 173,27

23/01/2024, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7127880, Subguia 3669267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

23/01/2024, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7127880, Subguia 3669267

19/01/2024, 11:47

Juntada - Guia Gerada - M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7127880 - R$ 34,81

19/01/2024, 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7127864, Subguia 3669256

19/01/2024, 11:45

Juntada - Guia Gerada - M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 7127864 - R$ 173,27

19/01/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

28/12/2023, 23:59

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/12/2023, 01:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/12/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/11/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/11/2023, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 22/11/2023

22/11/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

08/11/2023, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

08/11/2023, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 06/11/2023

06/11/2023, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

30/10/2023, 13:53

Expedição de mandado - VIICEMAN

30/10/2023, 08:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Motivo: Solicitação do Cartório

27/10/2023, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO

25/10/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

25/10/2023, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

25/10/2023, 12:50

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/10/2023, 07:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 56 - Expedição de mandado - 25/10/2023 07:42:35

25/10/2023, 07:42

Expedição de mandado - VIICEMAN

25/10/2023, 07:42

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2023, 07:39

Expedição de ofício - 1 carta

25/10/2023, 07:33

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO GEIMBA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2023, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DALRI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2023, 07:14

Juntada de Petição

19/10/2023, 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6647668, Subguia 3432011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,42

19/10/2023, 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6647668, Subguia 3432011

18/10/2023, 13:07

Juntada - Guia Gerada - M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 6647668 - R$ 100,42

18/10/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

07/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:38

Despacho

19/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão

19/09/2023, 06:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007218620238240139/TJSC referente ao evento 17

18/09/2023, 16:36

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50007218620238240139

18/09/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO (OAB SC020155) APELANTE: RICARDO CESAR PAMPLONA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO (OAB SC020155) APELANTE: NEIVA TERESA TIRLONI SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO (OAB SC020155) APELADO: LELIA HAUCK (INTERESSADO) APELADO: JAIRO HAUCK (INTERESSADO) APELADO: JAISON HAUCK (INTERESSADO) APELADO: LILIAN HAUCK BRUGNAGO (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000721-86.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

11/05/2023, 14:13

Alterado o assunto processual

11/05/2023, 14:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON HAUCK. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN HAUCK BRUGNAGO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LELIA HAUCK. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO HAUCK. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 29 (08/05/2023). Guia: 5537715 Situação: Baixado.

10/05/2023, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5537715, Subguia 2889476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

09/05/2023, 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5537715, Subguia 2889476

05/05/2023, 16:13

Juntada - Guia Gerada - M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5537715 - R$ 635,09

05/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/04/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/04/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 11:29

Indeferida a petição inicial

17/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 11:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

07/03/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/02/2023, 14:20

Determinada a intimação

16/02/2023, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5023083, Subguia 2636178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

15/02/2023, 09:11

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5023083, Subguia 2636178

13/02/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 10:37

Juntada - Guia Gerada - M. SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5023083 - R$ 281,06

13/02/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:36

SENTENÇA

•17/04/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 14:20