Procedimento Comum Cível 0300651-46.2018.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300651-46.2018.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2018 Teor do ato: À vista do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, autorize a realização do exame disposto na inicial (PET- CT), conforme atestado médico de pp. 19-20, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais).Ainda, o novo Código de Processo Civil estabeleceu como regra geral, em seu art. 334, a audiência de conciliação e mediação no início do procedimento comum, antes do oferecimento da defesa.Não obstante, a prática tem demonstrado baixo índice de acordo em audiências para tal fim. Destarte, a designação de tal solenidade ocuparia tempo precioso na pauta deste Juízo (já bastante assoberbada), sem nenhum resultado prático para as partes. Assim, primando pela celeridade e economia processual, dispenso a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, ressaltando que, havendo interesse e possibilidade de acordo, as partes poderão, a qualquer momento, solicitar a sua designação.Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do instrumento de citação (art. 231, incs. I a III c/c art. 335, III, do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela autora (CPC, art. 344).Anote-se ainda que, havendo mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a III do caput (art. 231, § 1º).Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para decisão.Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita à requerente, nos termos do art. 98 do NCPC.Intimem-se, inclusive a parte ré para cumprimento imediato da presente decisão.Cumpra-se, com urg

12/04/2018, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela - À vista do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, autorize a realização do exame disposto na inicial (PET- CT), conforme atestado médico de pp. 19-20, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais).Ainda, o novo Código de Processo Civil estabeleceu como regra geral, em seu art. 334, a audiência de conciliação e mediação no início do procedimento comum, antes do oferecimento da defesa.Não obstante, a prática tem demonstrado baixo índice de acordo em audiências para tal fim. Destarte, a designação de tal solenidade ocuparia tempo precioso na pauta deste Juízo (já bastante assoberbada), sem nenhum resultado prático para as partes. Assim, primando pela celeridade e economia processual, dispenso a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, ressaltando que, havendo interesse e possibilidade de acordo, as partes poderão, a qualquer momento, solicitar a sua designação.Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do instrumento de citação (art. 231, incs. I a III c/c art. 335, III, do CPC), sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela autora (CPC, art. 344).Anote-se ainda que, havendo mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a III do caput (art. 231, § 1º).Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para decisão.Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita à requerente, nos termos do art. 98 do NCPC.Intimem-se, inclusive a parte ré para cumprimento imediato da presente decisão.Cumpra-se, com urgência.

11/04/2018, 17:51

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA LICE GOULART

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LICE GOULART. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> UUG01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(71)