Ação Penal - Procedimento Sumário 5073276-61.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WALTER IRINEU DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES

OAB/SC 059299·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRITSCHE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:06

Despacho

06/10/2025, 17:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 11/08/2026 15:30. Refer. Evento 91

02/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(110)

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:10

06/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:06

Despacho

06/10/2025, 17:06

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 11/08/2026 15:30. Refer. Evento 91

02/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/05/2025, 18:40

Despacho

23/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 11/08/2026 15:45

13/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059299

03/04/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/04/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALTER IRINEU DA SILVA - DENUNCIADO

18/03/2025, 18:28

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015804620258240523/SC referente ao evento 19

18/03/2025, 18:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015804620258240523/SC referente ao evento 5

18/03/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/03/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2025, 13:26

Despacho

10/03/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 22:04

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:00

Juntada de Petição

06/03/2025, 13:11

Juntada de Petição

15/01/2025, 09:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2024, 15:42

Decisão interlocutória

23/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 03:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018492220248240523/SC referente ao evento 7

06/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 39

23/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALTER IRINEU DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/10/2023, 13:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:25

Decisão interlocutória

18/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/10/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/10/2023, 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALTER IRINEU DA SILVA - DENUNCIADO

11/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:43

Decisão interlocutória

10/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 16:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 10/10/2023 16:10. Refer. Evento 11

10/10/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WALTER IRINEU DA SILVA EDITAL Nº 310048863914 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Intimando(a)(s): WALTER IRINEU DA SILVA, CPF: 26322139835, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Síntese da Intimação: Diante da necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995) para o dia 10/10/2023, às 16:10h, que ocorrerá por meio de videoconferência. 2. Tendo em vista que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 361 do CPP, 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5073276-61.2023.8.24.0023/SC CITE-SE o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para comparecer na audiência, acompanhado de advogado. Ciente de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo. 3. Advirta-se que, no caso de não ser aceita a proposta, ficará intimado para apresentação de resposta escrita à acusação (art. 396, parágrafo único do CPP). 4. Transcorrido in albis o prazo assinalado, dê-se vista ao Ministério Público. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do teor da despacho/decisão supra transcrito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 15:06

Expedição de Edital

15/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2023, 18:19

Despacho

14/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 17:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 10/10/2023 16:10. Refer. Evento 10

14/09/2023, 14:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 10/10/2023 16:10

14/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028107-51.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

24/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 14:04

Despacho

07/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028107-51.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 34

02/08/2023, 18:43

Distribuído por dependência - Número: 50281075120238240023/SC

02/08/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/10/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:04