Procedimento Comum Cível 5015344-77.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FREDERICO PENA

OAB/SC 030176·CPF·Representa: Autor

FABRICIO REICHERT

OAB/SC 021770·CPF·Representa: Réu

ABEL SOUZA DA SILVA

OAB/SC 037498·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS

OAB/SC 024151·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAMES ANDREI ZUCCO

OAB/SC 010134·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FREDERICO PENA

OAB/SC 030176·CPF·Representa: Autor

FABRICIO REICHERT

OAB/SC 021770·CPF·Representa: Réu

ABEL SOUZA DA SILVA

OAB/SC 037498·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS

OAB/SC 024151·CPF·Representa: Réu

CESAR LUIZ DA SILVA

OAB/SC 001710·CPF·Representa: Réu

GIOVANI GIAN DA SILVA

OAB/SC 020160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2025, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença Número: 50516213920228240000/TJSC

12/09/2022, 14:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

06/09/2022, 09:53

Custas Satisfeitas - Parte: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA

06/09/2022, 09:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL

06/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

06/09/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:48

Transitado em Julgado

05/08/2022, 09:47

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

05/05/2025, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença Número: 50516213920228240000/TJSC

12/09/2022, 14:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

06/09/2022, 09:53

Custas Satisfeitas - Parte: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 17:04

06/09/2022, 09:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL

06/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

06/09/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/09/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 09:48

Transitado em Julgado

05/08/2022, 09:47

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 50153447720208240005

05/08/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL. Justiça gratuita: Deferida.

05/08/2022, 09:41

Juntada - Guia Cancelada - SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL - Guia 2629199 - R$ 528,50

05/08/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL (RÉU) ADVOGADO: FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO: ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) ADVOGADO: CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO: GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) ADVOGADO: pedro paulo faria de carvalho braga (OAB SC028158) ADVOGADO: DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) APELADO: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5015344-77.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL (RÉU) ADVOGADO: FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) ADVOGADO: ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) ADVOGADO: DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS (OAB SC024151) APELADO: FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015344-77.2020.8.24.0005/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC

02/02/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:47:15). Refer. Evento 106

11/12/2021, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:16). Refer. Evento 107

11/12/2021, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:47:16). Refer. Evento 108

11/12/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/12/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:04

Juntada - Guia Gerada - SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL - Guia 2629199 - R$ 528,50

10/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 100. Guia: 2629199 Situação: Em aberto.

10/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/11/2021, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/11/2021, 01:19

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 17:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50434064520208240000/TJSC

06/09/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 15:03

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2021 23:38:59)

10/08/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/07/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:32

Decisão interlocutória

10/06/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2021, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50434064520208240000/TJSC

06/05/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2021, 21:16

Juntada de Petição - SEBASTIAO ROGERIO MIGUEL (SC021770 - FABRICIO REICHERT / SC024151 - DIEGO FERNANDO E SÁ DOS SANTOS / SC037498 - ABEL SOUZA DA SILVA)

15/03/2021, 21:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 09/02/2021

21/02/2021, 19:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50434064520208240000/TJSC

11/02/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/02/2021, 01:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA

08/02/2021, 14:18

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/02/2021, 13:37

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

08/02/2021, 10:05

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2021, 01:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/01/2021, 17:57

Juntada - Guia Gerada - FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA Guia nº 1.155.275 - R$ 8,41

26/01/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50434064520208240000/TJSC

15/12/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:46

Despacho

11/12/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 19:09

Juntada de Petição

03/12/2020, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50434064520208240000/TJSC

01/12/2020, 17:33

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

01/12/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

18/11/2020, 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/11/2020, 13:27

Juntada - Guia Gerada - FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA Guia nº 945.300 - R$ 513,40

16/11/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:25

Não Concedida a tutela provisória

29/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/10/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/10/2020, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/10/2020, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2020, 23:59

Despacho

08/10/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2020, 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.552,52

02/10/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 16:03

Despacho

30/09/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/09/2020, 18:31

Juntada - Guia Gerada - FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA Guia nº 753.876 - R$ 2.549,52

24/09/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:30

SENTENÇA

•06/10/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 17:40

SENTENÇA

•16/08/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:03

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 17:04

SENTENÇA

•06/10/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 17:40

SENTENÇA

•16/08/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 18:31

OUTROS

•24/09/2020, 18:30