Procedimento Comum Cível 0308005-50.2018.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308005-50.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2020 Teor do ato: 1. Ante o informado à p. 183, nomeio em substituição a médica Dra. CARIS DE REZENDE PENA (CRM/SC 12.345, endereço: Rua Raquel de Queiroz, n. 178, Praia dos Amores, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88.331-415, telefones: (47) 2033-0973, (47) 99977-9916, e-mail: [email protected], devidamente cadastrada no sistema da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se entenderem necessário, arguirem impedimento ou suspeição do perito. 3. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 8º, § 4º, c/c item 3 do Anexo Único da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, fixo os honorários do perito em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais). 4. Cientifique-se o perito de que os honorários serão pagos ao final pelo Estado, nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. 5. Após, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao juízo, se aceita ou não o cargo, apresentando currículo com comprovação da especialidade e contatos profissionais, para onde serão dirigidas intimações pessoais, conforme art. 465, §2º, I, II e III, do CPC. 6. Desde logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for realizada a perícia. 7. Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474 do CPC), bem como da prévia comunicação dos assistentes técnicos, caso indicados, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, §2º, CPC. 8. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 9. Por fim, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC), Tatiane da Silva Florencio Rodr

28/04/2020, 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2020 Teor do ato: 1. Ante o informado à p. 175, nomeio em substituição o médico Dr. BRUNO SILVA DE SOUZA (Rua Uruguai, n. 122, sala 03, box 165, Centro, Itajaí/SC, CEP: 88.302-200, telefones: (47) 3046-5700, (47) 98499-9297, e-mail: [email protected], devidamente cadastrado no sistema da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se entenderem necessário, arguirem impedimento ou suspeição do perito. 3. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 8º, § 4º, c/c item 3 do Anexo Único da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, fixo os honorários do perito em R$ 407,00 (quatrocentos e sete reais). 4. Cientifique-se o perito de que os honorários serão pagos ao final pelo Estado, nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. 5. Após, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao juízo, se aceita ou não o cargo, apresentando currículo com comprovação da especialidade e contatos profissionais, para onde serão dirigidas intimações pessoais, conforme art. 465, §2º, I, II e III, do CPC. 6. Desde logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for realizada a perícia. 7. Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474 do CPC), bem como da prévia comunicação dos assistentes técnicos, caso indicados, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, §2º, CPC. 8. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 9. Por fim, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC), Tatiane da Silva Florencio Rodrigues (OAB 52232/SC)

04/02/2020, 16:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0764/2019 Teor do ato: 1. Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, p. 165, nomeio em substituição o médico Dr. VINICIUS AUGUSTO RESENER (Rua 700, n. 280, sala 03, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88.330-622, telefones: (47) 3081-2331 , (47) 99919-9478 , e-mail: [email protected], devidamente cadastrado no sistema da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se entenderem necessário, arguirem impedimento ou suspeição do perito. 3. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 8º, § 4º, c/c item 3 do Anexo Único da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, fixo os honorários do perito em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). 4. Cientifique-se o perito de que os honorários serão pagos ao final pelo Estado, nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. 5. Após, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao juízo, se aceita ou não o cargo, apresentando currículo com comprovação da especialidade e contatos profissionais, para onde serão dirigidas intimações pessoais, conforme art. 465, §2º, I, II e III, do CPC. 6. Desde logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for realizada a perícia. 7. Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474 do CPC), bem como da prévia comunicação dos assistentes técnicos, caso indicados, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, §2º, CPC. 8. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 9. Por fim, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasqualini (OAB 13695/SC), Tatiane da Silva Florencio Rodrigues (

25/10/2019, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0562/2019 Teor do ato: Não havendo outras questões processuais para serem analisadas, dou o feito por saneado. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória. O julgamento da lide centrar-se-á na análise da dinâmica do acidente e na responsabilidade das partes pela sua ocorrência, bem como os alegados danos morais, materiais e estéticos que o autor aduz ter sofrido, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC. As questões de direito relevantes para a decisão do mérito limitar-se-ão na análise dos requisitos da responsabilidade civil e seus consectários legais. Defiro a produção de prova pericial, a fim de aferir a existência de eventual invalidez e/ou dano estético no autor, e depoimentos pessoais dos réus, postulados pelo autor, bem como oitiva de testemunhas, requerido por ambas as partes. Nomeio perito o médico Márcio Guilherme Bosco Westphal, endereço: Rua 951, n. 260, apto. 901, centro, Balneário Camboriú/SC - CEP 88.330-729, endereço eletrônico [email protected], telefone: (47) 99907-1144. Desde logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for cientificado do depósito dos honorários. Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474 do CPC), bem como da prévia comunicação dos assistentes técnicos, caso indicados, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, § 2º, CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se entenderem necessário, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Após a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao juízo, se aceita ou não o cargo, apresentando currículo com compro

14/08/2019, 16:56

Determinado perícia - Não havendo outras questões processuais para serem analisadas, dou o feito por saneado. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória. O julgamento da lide centrar-se-á na análise da dinâmica do acidente e na responsabilidade das partes pela sua ocorrência, bem como os alegados danos morais, materiais e estéticos que o autor aduz ter sofrido, observando-se, quanto à distribuição do ônus probatório, o disposto no art. 373 do CPC. As questões de direito relevantes para a decisão do mérito limitar-se-ão na análise dos requisitos da responsabilidade civil e seus consectários legais. Defiro a produção de prova pericial, a fim de aferir a existência de eventual invalidez e/ou dano estético no autor, e depoimentos pessoais dos réus, postulados pelo autor, bem como oitiva de testemunhas, requerido por ambas as partes. Nomeio perito o médico Márcio Guilherme Bosco Westphal, endereço: Rua 951, n. 260, apto. 901, centro, Balneário Camboriú/SC - CEP 88.330-729, endereço eletrônico [email protected], telefone: (47) 99907-1144. Desde logo, fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data em que for cientificado do depósito dos honorários. Enfatize-se ao perito a imprescindibilidade de ciência das partes quanto a data e o local designados para início da produção probatória (art. 474 do CPC), bem como da prévia comunicação dos assistentes técnicos, caso indicados, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, § 2º, CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se entenderem necessário, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Após a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta ao juízo, se aceita ou não o cargo, apresentando currículo com comprovação da especialidade do perito e contatos profissionai

12/08/2019, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2018 Teor do ato: Requereu a parte autora, na inicial, o benefício da gratuidade da justiça por não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios.Em que pese o Código de Processo Civil, em seu artigo 99, § 3º, dispor que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, a Lei Maior disciplina que somente farão jus ao benefício aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, in verbis:Art. 5º (...)LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;Assim, há necessidade de que a parte autora colacione aos autos documentação probante da condição de pobreza alegada, como provas quanto ao rendimento familiar, gastos com energia elétrica, água e telefone, número de imóveis e automóveis e seus valores aproximados, a fim de que o Magistrado possa avaliar o requerimento, não sendo possível o deferimento pela presunção da hipossuficiência financeira. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o magistrado pode indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte ou, ainda, determinar que esta comprove tal condição, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido contrário" (STJ - AgRg no AREsp 363.687/RS, rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º.7.2015). Outrossim, "embora seja certo que o Novo CPC estabelece, em seu art. 99, que o pedido de reconhecimento do direito personalíssimo à gratuidade de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso - estabelecendo uma presunção de veracidade e de boa-fé por parte do requerente -, acolhe, no parágrafo 2º, a jurisprudência consolidada do STJ, no sentido de que o juiz pode indeferir a benesse,

26/09/2018, 16:22

Determinado a emenda da inicial - Requereu a parte autora, na inicial, o benefício da gratuidade da justiça por não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios.Em que pese o Código de Processo Civil, em seu artigo 99, § 3º, dispor que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, a Lei Maior disciplina que somente farão jus ao benefício aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, in verbis:Art. 5º (...)LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;Assim, há necessidade de que a parte autora colacione aos autos documentação probante da condição de pobreza alegada, como provas quanto ao rendimento familiar, gastos com energia elétrica, água e telefone, número de imóveis e automóveis e seus valores aproximados, a fim de que o Magistrado possa avaliar o requerimento, não sendo possível o deferimento pela presunção da hipossuficiência financeira. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "o magistrado pode indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte ou, ainda, determinar que esta comprove tal condição, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido contrário" (STJ - AgRg no AREsp 363.687/RS, rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º.7.2015). Outrossim, "embora seja certo que o Novo CPC estabelece, em seu art. 99, que o pedido de reconhecimento do direito personalíssimo à gratuidade de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso - estabelecendo uma presunção de veracidade e de boa-fé por parte do requerente -, acolhe, no parágrafo 2º, a jurisprudência consolidada do STJ, no sentido de que o juiz pode indeferir a benesse, de ofício, contanto que, antes de indeferir

10/09/2018, 18:50

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(28)