Procedimento Comum Cível 0304372-29.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304372-29.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2019 Teor do ato: III -Isso posto: a)POSTERGO a análise do requerimento de justiça gratuita formulado pelo réu, instando-o a comprovar, no prazo de 15 dias, seu faturamento referente ao último exercício (apenas a segunda ré), os bens (ex. imóveis e veículos automotores) existentes em seus nomes, além de suas despesas ordinárias (ex. alimentação, aluguel, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde, educação etc., no caso do primeiro réu; e salários, aluguel, condomínio, água, luz, telefone etc., no caso da segunda ré) e extraordinárias (ex. pensão judicial, tratamento de saúde, medicação, empréstimos etc., no caso do primeiro réu; e empréstimos, no caso da segunda ré), sob pena de indeferimento. Sendo o primeiro réu casado ou vivendo em união estável, também deverá esclarecer a ocupação exercida pelo cônjuge/companheiro e comprovar os rendimentos e a inexistência de bens em nome deste. b)REJEITO a preliminar arguida na contestação. c)MANTENHO a decisão de p. 54-58 quanto ao pedido de tutela antecipada formulado pelo autor.d)DECLARO o processo saneado.e)DEFIRO a produção da prova oral, que deverá recair sobre os pontos controvertidos delimitados nesta decisão. Designo a data 03.10.2019, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 358 e ss.), na qual serão tomados os depoimentos pessoais do autor e do réu (CPC, arts. 385 e ss.), passando-se, em seguida, a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§4º e 6º). Intimem-se; o autor e o réu, pessoalmente e com a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º). De assinalar que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses excepcionais do § 4º do mesmo dispositivo legal. Expeç

28/03/2019, 18:08

Designada Audiência - III -Isso posto: a)POSTERGO a análise do requerimento de justiça gratuita formulado pelo réu, instando-o a comprovar, no prazo de 15 dias, seu faturamento referente ao último exercício (apenas a segunda ré), os bens (ex. imóveis e veículos automotores) existentes em seus nomes, além de suas despesas ordinárias (ex. alimentação, aluguel, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde, educação etc., no caso do primeiro réu; e salários, aluguel, condomínio, água, luz, telefone etc., no caso da segunda ré) e extraordinárias (ex. pensão judicial, tratamento de saúde, medicação, empréstimos etc., no caso do primeiro réu; e empréstimos, no caso da segunda ré), sob pena de indeferimento. Sendo o primeiro réu casado ou vivendo em união estável, também deverá esclarecer a ocupação exercida pelo cônjuge/companheiro e comprovar os rendimentos e a inexistência de bens em nome deste. b)REJEITO a preliminar arguida na contestação. c)MANTENHO a decisão de p. 54-58 quanto ao pedido de tutela antecipada formulado pelo autor.d)DECLARO o processo saneado.e)DEFIRO a produção da prova oral, que deverá recair sobre os pontos controvertidos delimitados nesta decisão. Designo a data 03.10.2019, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 358 e ss.), na qual serão tomados os depoimentos pessoais do autor e do réu (CPC, arts. 385 e ss.), passando-se, em seguida, a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§4º e 6º). Intimem-se; o autor e o réu, pessoalmente e com a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º). De assinalar que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses excepcionais do § 4º do mesmo dispositivo legal. Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas

26/03/2019, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2018 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de urgência, no que se refere à liminar de imissão na posse do imóvel transferido pelo autor ao réu; ao passo em que, com base no poder geral de tutela previsto no art. 297 do Código de Processo Civil, DETERMINO tão somente a averbação da existência desta ação junto às matrículas dos imóveis de nº 132.252 e nº 116.759.Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Oportunamente, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei (CPC, art. 90, § 1º).Designo a data 04.07.2018, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Cite-se o réu, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), ciente de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (CPC, art. 335, I); ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento do ato, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando o autor, na petição inicial, já tenha manifestado, expressamente, seu desinteresse na autocomposição (CPC, art. 335, II, c/c art. 334, §§ 4º, I, e 5º). Advirta-se-o que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). Intimem-se; o autor na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).Por fim, exclua-se a tarja de tramitação prioritária, pois não justificada sua inclusão.Joinville (SC), 15 de março de 2018.Leandro Katscharowski Aguiar Juiz de Direito Advogados(s): Luiz Otávio Fonseca Azevedo (OAB 37637/

07/04/2018, 14:10

Concedida em parte a tutela de urgência com designação de audiência - Diante do exposto, INDEFIRO o pleito de urgência, no que se refere à liminar de imissão na posse do imóvel transferido pelo autor ao réu; ao passo em que, com base no poder geral de tutela previsto no art. 297 do Código de Processo Civil, DETERMINO tão somente a averbação da existência desta ação junto às matrículas dos imóveis de nº 132.252 e nº 116.759.Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Oportunamente, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei (CPC, art. 90, § 1º).Designo a data 04.07.2018, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação, na qual as partes deverão comparecer pessoalmente ou por meio de representantes com poderes específicos para negociar e transigir, acompanhadas, em qualquer caso, de advogados (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).Cite-se o réu, pelo correio (CPC, arts. 247 e 248), ciente de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, contado da data: i) da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (CPC, art. 335, I); ii) do protocolo de seu pedido de cancelamento do ato, apresentado com até 10 dias de antecedência, quando o autor, na petição inicial, já tenha manifestado, expressamente, seu desinteresse na autocomposição (CPC, art. 335, II, c/c art. 334, §§ 4º, I, e 5º). Advirta-se-o que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). Intimem-se; o autor na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).Por fim, exclua-se a tarja de tramitação prioritária, pois não justificada sua inclusão.Joinville (SC), 15 de março de 2018.Leandro Katscharowski Aguiar Juiz de Direito

21/03/2018, 18:55

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(22)