Procedimento Comum Cível 0303983-89.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

DIEGO SAGAS

CPF

Autor

LIDIANE ZIZA QUINTINO SAGAS

CPF

Autor

CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS

OAB/RS 069185·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO

OAB/SC 043082·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ

CPF·Representa: Autor

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SC 032875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

06/06/2024, 18:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DIEGO SAGAS

06/06/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LIDIANE ZIZA QUINTINO SAGAS

06/06/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

06/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

27/05/2024, 16:47

Despacho

21/05/2024, 14:56

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:14

Juntada de Petição

09/10/2023, 08:34

Juntada de Petição

09/10/2023, 08:34

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

06/06/2024, 18:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DIEGO SAGAS

06/06/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LIDIANE ZIZA QUINTINO SAGAS

06/06/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 10:11

06/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

27/05/2024, 16:47

Despacho

21/05/2024, 14:56

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:14

Juntada de Petição

09/10/2023, 08:34

Juntada de Petição

09/10/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

08/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:11

Transitado em Julgado

28/09/2023, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03039838920188240023

27/09/2023, 14:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: LIDIANE ZIZA QUINTINO SAGAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) APELADO: DIEGO SAGAS ADVOGADO: MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS (OAB RS069185) ADVOGADO: LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303983-89.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) APELADO: LIDIANE ZIZA QUINTINO SAGAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) APELADO: DIEGO SAGAS ADVOGADO: MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS (OAB RS069185) ADVOGADO: LUIZ CARLOS BIANCHINI FILHO (OAB SC043082) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303983-89.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 178) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

18/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 03:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/01/2020, 16:02

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/01/2020, 16:02

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte apelada tenha se manifestado acerca do ato ordinatório de fl. 148.

23/01/2020, 15:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 00:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2019, 20:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0497/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

22/10/2019, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0497/2019 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC). Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC), Luiz Carlos Bianchini Filho (OAB 43082/SC)

18/10/2019, 20:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC).

18/10/2019, 10:21

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:53

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/10/2019, 16:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSTR.19.10032171-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/10/2019 16:36

14/10/2019, 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152

24/09/2019, 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2019 Teor do ato: Mantém-se, pois, o decisum. Com as razões expostas, rejeito os embargos opostos. Intime-se e prossiga-se. Com a preclusão, arquive-se. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC), Luiz Carlos Bianchini Filho (OAB 43082/SC)

20/09/2019, 20:03

Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - Mantém-se, pois, o decisum. Com as razões expostas, rejeito os embargos opostos. Intime-se e prossiga-se. Com a preclusão, arquive-se.

20/09/2019, 18:07

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

11/07/2019, 18:03

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSTR.19.10021035-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 03/07/2019 20:48

03/07/2019, 21:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0268/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089

27/06/2019, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0268/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO EM PARTE o pedido inicial com fundamento no art. 487, I do CPC para : a) declarar rescindido o Instrumento Particular de Promessa de Permuta de Bens Imóveis com Torna celebrado entre as partes; b) determinar a reintegração dos autores na posse e propriedade do terreno permutado; c) condenar a parte ré à devolução dos valores efetiva e comprovadamente pagos pelos autores, a título de torna, que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Sobre o eventual valor condenatório incidirá correção monetária pelo INPC desde a comprovação da transferência bancária e/ou pagamento em mãos até o efetivo ressarcimento, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Pela sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais e os 70% restantes à parte ré, nos termos do art. 86, caput do CPC. Honorários advocatícios na mesma proporção, os quais arbitro em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Vedada a compensação. Expeça-se ofícios à Escrivania de Paz e Registro de Imóveis de Governador Celso Ramos com cópia desta sentença, devendo os autores comparecerem perante os cartórios extrajudiciais para revogação da(s) procuração(ões) outorgada(s) e dos atos de cessão de posse sobre o imóvel permutado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se com baixa nos registros. Advogados(s): Bruno Fernandes dos Santos (OAB 32875/SC), Luiz Carlos Bianchini Filho (OAB 43082/SC)

25/06/2019, 20:04

Juntada de documento

25/06/2019, 12:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

30/05/2019, 15:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

20/05/2019, 16:37

Certificado a publicação e registro da sentença

20/05/2019, 16:37

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO EM PARTE o pedido inicial com fundamento no art. 487, I do CPC para : a) declarar rescindido o Instrumento Particular de Promessa de Permuta de Bens Imóveis com Torna celebrado entre as partes; b) determinar a reintegração dos autores na posse e propriedade do terreno permutado; c) condenar a parte ré à devolução dos valores efetiva e comprovadamente pagos pelos autores, a título de torna, que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Sobre o eventual valor condenatório incidirá correção monetária pelo INPC desde a comprovação da transferência bancária e/ou pagamento em mãos até o efetivo ressarcimento, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Pela sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais e os 70% restantes à parte ré, nos termos do art. 86, caput do CPC. Honorários advocatícios na mesma proporção, os quais arbitro em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Vedada a compensação. Expeça-se ofícios à Escrivania de Paz e Registro de Imóveis de Governador Celso Ramos com cópia desta sentença, devendo os autores comparecerem perante os cartórios extrajudiciais para revogação da(s) procuração(ões) outorgada(s) e dos atos de cessão de posse sobre o imóvel permutado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se com baixa nos registros.

20/05/2019, 16:37

Conclusos para sentença

19/03/2019, 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

28/02/2019, 12:22

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze)dias, manifestar-se acerca da contestação retro. Advogados(s): Luiz Carlos Bianchini Filho (OAB 43082/SC)

26/02/2019, 13:17

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSTR.19.10004915-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/02/2019 17:48

25/02/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze)dias, manifestar-se acerca da contestação retro.

04/02/2019, 17:00

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Questionadas sobre a possibilidade de acordo, as partes não chegaram a um consenso. Dessa forma, restou inexitosa a tentativa de composição. Aguarde-se o prazo de defesa. Apresentada a defesa, intime-se para a réplica. Após, retornem conclusos para análise em gabinete. Pelo procurador da ré foi requerido prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de procuração e de carta de preposição, o qual restou deferido. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

04/02/2019, 16:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.19.10001821-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2019 17:58

29/01/2019, 18:11

documento digitalizado

11/12/2018, 18:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência conciliatória para 10/12/2018 às 15h30. Intime-se a parte autora para a audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § '3º do CPC).Cite-se a parte ré para audiência, consignando que se não houver composição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335 do CPC).Consigne-se, ainda, que a audiência conciliatória não ocorrerá somente com a manifestação expressa de ambas as partes pelo seu desinteresse (art. 334, § 4º, inciso I do CPC), devendo a parte ré se manifestar nesse sentido em no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da audiência (art. 334, § 5º do CPC), caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da referida petição (art. 335, inc. II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa (art. 334, § 8º do NCPC), exceto constitua representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do NCPC). Intime-se a parte autora. Advogados(s): Luiz Carlos Bianchini Filho (OAB 43082/SC)

05/12/2018, 17:17

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSTR.18.10035651-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/11/2018 11:52

28/11/2018, 11:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/11/2018, 03:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903061459TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : N.E.I. Diligência : 22/11/2018

27/11/2018, 03:58

Juntada

27/11/2018, 03:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

12/11/2018, 13:41

Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência conciliatória para 10/12/2018 às 15h30. Intime-se a parte autora para a audiência na pessoa de seu advogado (art. 334, § '3º do CPC).Cite-se a parte ré para audiência, consignando que se não houver composição, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (art. 335 do CPC).Consigne-se, ainda, que a audiência conciliatória não ocorrerá somente com a manifestação expressa de ambas as partes pelo seu desinteresse (art. 334, § 4º, inciso I do CPC), devendo a parte ré se manifestar nesse sentido em no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da audiência (art. 334, § 5º do CPC), caso em que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir do protocolo da referida petição (art. 335, inc. II, do CPC).As partes devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9º do CPC), advertidas de que a ausência injustificada à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa (art. 334, § 8º do NCPC), exceto constitua representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do NCPC). Intime-se a parte autora.

07/11/2018, 15:39

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/12/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

06/11/2018, 16:43

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 31/10/2018 através da guia nº 082.6028954-64 no valor de 2.237,37

01/11/2018, 21:04

Juntada

01/11/2018, 21:04

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WSTR.18.10032451-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 31/10/2018 15:41

31/10/2018, 15:47

Juntada

11/10/2018, 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

09/10/2018, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2018 Teor do ato: Aceito a competência.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.No mesmo prazo deverá indicar seu endereço eletrônico e o da parte ré, bem como a opção pela realização ou não de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inc. II e VII, do CPC. Advogados(s): Luiz Carlos Bianchini Filho (OAB 43082/SC)

05/10/2018, 16:36

Mero expediente - SAJ - Aceito a competência.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.No mesmo prazo deverá indicar seu endereço eletrônico e o da parte ré, bem como a opção pela realização ou não de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, inc. II e VII, do CPC.

04/09/2018, 19:10

Conclusos para despacho

30/08/2018, 14:36

Certidão emitida - Genérico

30/08/2018, 14:35

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

29/08/2018, 15:32

Redistribuição de processo - saída

29/08/2018, 15:32

Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido de outro foro.

29/08/2018, 15:32

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de competência. Foro destino: Capital - Continente

29/08/2018, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 22:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2809

03/05/2018, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2018 Teor do ato: Assim sendo, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa do feito à uma das Varas Cíveis do Foro do Continente, nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei Complementar Estadual n. 181/99. Registre-se e intimem-se.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente. Advogados(s): Luiz Carlos Bianchini Filho (OAB 43082/SC)

30/04/2018, 20:05

Declarada incompetência - Assim sendo, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa do feito à uma das Varas Cíveis do Foro do Continente, nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei Complementar Estadual n. 181/99. Registre-se e intimem-se.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo competente.

30/04/2018, 11:13

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10051146-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/04/2018 10:58

28/04/2018, 11:00

Conclusos para despacho

27/04/2018, 18:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2018, 17:06

DESPACHO

•18/10/2019, 07:21

DECISÃO

•20/09/2019, 15:07

SENTENÇA

•20/05/2019, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 15:00

DESPACHO

•07/11/2018, 13:39

DESPACHO

•04/09/2018, 16:10

DECISÃO

•30/04/2018, 08:13