Procedimento Comum Cível 0300226-79.2019.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300226-79.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2019 Teor do ato: 1. A parte autora objetiva a concessão de tutela de urgência para imediata retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes.Para tanto, asseverou:No início do corrente ano (2019), o Requerente foi surpreendido com uma ligação de um representante do Banco Cetelem S.A, primeiro Requerido, solicitando regulariza- ção de uma suposta dívida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), tendo este lhe informado ainda que a dívida teria sido gerada por um cartão de crédito emitido pelas Lojas Balarotti.Na ocasião, o Requerente informou que jamais contratou qualquer serviço com o Requerido Banco Cetelem, nem mesmo tendo conhecimento da existência de tal instituição bancária, bem como não emitiu cartão de crédito e não realizou compras nas Lojas Balarotti, loja esta inclusive sem filial na região. (...)Mediante o pagamento de taxa, a CDL forneceu ao Requerente declaração (cópia em anexo) atestando a existência de restrição junto a SERASA, registrada pelas empresas Requeridas em face de supostos débitos:- BANCO CETELEM contrato nº 44563512481100 vencto: 10/09/2018- Santander Financiamentos contrato nº 00000020029012773000 vencto: 08/10/2018- Aymore Crédito Financiamento contrato nº 00000020029012773000 vencto: 08/10/2018Ocorre que o Requerente também não é cliente do Banco Santander, nem da Aymoré Crédito e Financiamentos, e nunca contratou quaisquer serviços e/ou financiamentos dessas instituições, desconhecendo os contratos nº 44563512481100, 00000020029012773000 e 00000020029012773000. (p. 1)Intimada para esclarecer acerca do litisconsórcio passivo, uma vez que a relação jurídica entre as requeridas Banco Celetem S.A. e Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S.A. é oriunda de contrato diverso ao negócio envolvendo a requerida Santander Financiamentos S.A., conforme a certidão de p. 21, a autora pontuou:Como Vossa Excelência pode observar do art. 113, do Código de Processo Civil, o litisconsórc

25/02/2019, 18:23

Concedida a Antecipação de tutela - 1. A parte autora objetiva a concessão de tutela de urgência para imediata retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes.Para tanto, asseverou:No início do corrente ano (2019), o Requerente foi surpreendido com uma ligação de um representante do Banco Cetelem S.A, primeiro Requerido, solicitando regulariza- ção de uma suposta dívida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), tendo este lhe informado ainda que a dívida teria sido gerada por um cartão de crédito emitido pelas Lojas Balarotti.Na ocasião, o Requerente informou que jamais contratou qualquer serviço com o Requerido Banco Cetelem, nem mesmo tendo conhecimento da existência de tal instituição bancária, bem como não emitiu cartão de crédito e não realizou compras nas Lojas Balarotti, loja esta inclusive sem filial na região. (...)Mediante o pagamento de taxa, a CDL forneceu ao Requerente declaração (cópia em anexo) atestando a existência de restrição junto a SERASA, registrada pelas empresas Requeridas em face de supostos débitos:- BANCO CETELEM contrato nº 44563512481100 vencto: 10/09/2018- Santander Financiamentos contrato nº 00000020029012773000 vencto: 08/10/2018- Aymore Crédito Financiamento contrato nº 00000020029012773000 vencto: 08/10/2018Ocorre que o Requerente também não é cliente do Banco Santander, nem da Aymoré Crédito e Financiamentos, e nunca contratou quaisquer serviços e/ou financiamentos dessas instituições, desconhecendo os contratos nº 44563512481100, 00000020029012773000 e 00000020029012773000. (p. 1)Intimada para esclarecer acerca do litisconsórcio passivo, uma vez que a relação jurídica entre as requeridas Banco Celetem S.A. e Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S.A. é oriunda de contrato diverso ao negócio envolvendo a requerida Santander Financiamentos S.A., conforme a certidão de p. 21, a autora pontuou:Como Vossa Excelência pode observar do art. 113, do Código de Processo Civil, o litisconsórcio passivo não ocorre somente quando há re

22/02/2019, 18:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50081210620248240079

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.065,72

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.827,83

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(19)