Agravo em Recurso Especial 0900032-52.2017.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDERSON LUIZ KLUGE

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Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757956/2022

01/09/2022, 19:11

Protocolizada Petição 757956/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:13

Não conhecido o recurso de ANDERSON LUIZ KLUGE

30/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2022, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2022, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 21:10

•08/08/2022, 16:31

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•08/08/2022, 16:31

•08/08/2022, 16:30

•08/08/2022, 16:29