Procedimento Comum Cível 0301214-36.2017.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301214-36.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2025, 12:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/02/2025, 12:12

Baixa Definitiva

03/05/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2024, 12:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786468, Subguia 3984796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,44

30/04/2024, 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

25/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte LIBERTY SEGUROS S/A, Guia 7786468, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3984796&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=130af3c5d05fcc107c55da0d8dc051a1' target='_blank'>3984796</a>

25/04/2024, 13:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LIBERTY SEGUROS S/A - Guia 7786468 - R$ 233,44

25/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR PELLIS

25/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 774,61

25/04/2024, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1101/2018 Teor do ato: Ante o exposto:a) Dou o feito por saneado;b) Nomeio para realização do ato a clínica Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda, na pessoa do Dr. Norberto Rauen (CRM/SC 4575), e-mail: [email protected], com endereço na rua Menino Deus, nº 63 sala 301 Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-210, Telefone (48) 3207-7307, devendo ser procedida a intimação via correio eletrônico, cientificando-lhe da nomeação, bem ainda, dando ciência de que deverá comparecer neste Fórum na data e horário referidos no item "f", para realização da perícia, que será realizada em regime de mutirão, no intuito de agilizar o andamento processual;c) Fixo os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais). Tal montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos. Ademais, a relevância do serviço prestado pelo profissional nomeado não se coaduna com qualquer discussão porventura travada acerca dos honorários respectivos, a qual contribui para a delonga processual;d) O pagamento da verba honorária deverá ser feito pela parte que requereu a prova, qual seja: a seguradora requerida;e) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Concedo o mesmo prazo para indicação de assistente técnico, caso ainda não tenha sido feito;f) Assim, fica agendada a data de 11/02/2019 às 13:15h, junto ao Salão do Júri deste Juízo para a realização da perícia. A intimação do autor deverá ocorrer mediante seu procurador;g) Intimem-se, inclusive o Sr. Perito;h) Intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente ao Sr. Perito os exames e receituários que dispõe (atinentes ao objeto da perícia), assim também cópia dos respectivos prontuários hospitalares, se houver, considerando que aos mesmos tem acesso por iniciativa própria dada a sua legitimidade, resguard

03/12/2018, 13:08

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Ante o exposto:a) Dou o feito por saneado;b) Nomeio para realização do ato a clínica Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda, na pessoa do Dr. Norberto Rauen (CRM/SC 4575), e-mail: [email protected], com endereço na rua Menino Deus, nº 63 sala 301 Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-210, Telefone (48) 3207-7307, devendo ser procedida a intimação via correio eletrônico, cientificando-lhe da nomeação, bem ainda, dando ciência de que deverá comparecer neste Fórum na data e horário referidos no item "f", para realização da perícia, que será realizada em regime de mutirão, no intuito de agilizar o andamento processual;c) Fixo os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais). Tal montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos. Ademais, a relevância do serviço prestado pelo profissional nomeado não se coaduna com qualquer discussão porventura travada acerca dos honorários respectivos, a qual contribui para a delonga processual;d) O pagamento da verba honorária deverá ser feito pela parte que requereu a prova, qual seja: a seguradora requerida;e) Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Concedo o mesmo prazo para indicação de assistente técnico, caso ainda não tenha sido feito;f) Assim, fica agendada a data de 11/02/2019 às 13:15h, junto ao Salão do Júri deste Juízo para a realização da perícia. A intimação do autor deverá ocorrer mediante seu procurador;g) Intimem-se, inclusive o Sr. Perito;h) Intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente ao Sr. Perito os exames e receituários que dispõe (atinentes ao objeto da perícia), assim também cópia dos respectivos prontuários hospitalares, se houver, considerando que aos mesmos tem acesso por iniciativa própria dada a sua legitimidade, resguardando-se com isso o sigilo

08/10/2018, 15:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2017 Teor do ato: 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Percebe-se que a relação discutida é de consumo, tendo em vista que a requerida se enquadra na definição legal de fornecedora, enquanto a parte autora se enquadra na definição de consumidor, consoante dispõe o art. 2°, caput, do CDC. Ainda, importa salientar que a inversão do ônus probatório, à luz do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do consumidor. No caso em apreço, é notório que este último elemento impera nas relações entre consumidores e empresas como a requerida, impondo-se determinar a dita inversão, como mecanismo de isonomia processual entre as partes litigantes. Assim, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3) Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, remetam-se os autos ao setor de conciliação/Cejusc para designação de sessão de mediação ou conciliação, uma vez que apenas o desinteresse da parte autora por este ato não é suficiente para sua não realização - art. 334, §4º, I, do CPC/2015.4) Designada a sessão:4.1) Intime-se a parte autora através de seu procurador (art. 334, §3º do CPC/2015). 4.2) Cite-se e intime-se a parte ré, com as seguintes advertências:a) não havendo acordo, fluirá da data supra o prazo contestatório, independentemente de nova intimação. b) caso não tenha interesse na autocomposição, o réu deverá informar por petição apresentada com prazo de 10 (dez) dias de antecedência (art. 334, §5º do CPC/2015), momento a partir do qual começará a correr o prazo de resposta (art. 335, II, do CPC/2015). b.1) Havendo litisconsórcio o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §6º do CPC/2015). 4.3) Notifiquem-se as partes também de que "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é con

10/06/2017, 00:15

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) DA APLICAÇÃO DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Percebe-se que a relação discutida é de consumo, tendo em vista que a requerida se enquadra na definição legal de fornecedora, enquanto a parte autora se enquadra na definição de consumidor, consoante dispõe o art. 2°, caput, do CDC. Ainda, importa salientar que a inversão do ônus probatório, à luz do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do consumidor. No caso em apreço, é notório que este último elemento impera nas relações entre consumidores e empresas como a requerida, impondo-se determinar a dita inversão, como mecanismo de isonomia processual entre as partes litigantes. Assim, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3) Considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, remetam-se os autos ao setor de conciliação/Cejusc para designação de sessão de mediação ou conciliação, uma vez que apenas o desinteresse da parte autora por este ato não é suficiente para sua não realização - art. 334, §4º, I, do CPC/2015.4) Designada a sessão:4.1) Intime-se a parte autora através de seu procurador (art. 334, §3º do CPC/2015). 4.2) Cite-se e intime-se a parte ré, com as seguintes advertências:a) não havendo acordo, fluirá da data supra o prazo contestatório, independentemente de nova intimação. b) caso não tenha interesse na autocomposição, o réu deverá informar por petição apresentada com prazo de 10 (dez) dias de antecedência (art. 334, §5º do CPC/2015), momento a partir do qual começará a correr o prazo de resposta (art. 335, II, do CPC/2015). b.1) Havendo litisconsórcio o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §6º do CPC/2015). 4.3) Notifiquem-se as partes também de que "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça

07/06/2017, 14:27

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7786468, Subguia 3984796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LIBERTY SEGUROS S/A - Guia 7786468 - R$ 233,44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMAR PELLIS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 774,61

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