Procedimento Comum Cível 0321759-28.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

JENNIFER CORREA

CPF

Autor

PIONEIRA DA COSTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATHRYN CRISTINA ZOPELLARO GONCALVES

OAB/SC 042075·CPF·Representa: Autor

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 033963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2024, 23:53

Decisão interlocutória

22/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:17

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/02/2024, 11:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/07/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:35

24/07/2024, 23:53

Decisão interlocutória

22/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:17

Juntada de Petição

15/04/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/02/2024, 11:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:35

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:35

Baixa Definitiva

28/11/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2023, 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6782205, Subguia 3500461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 434,88

24/11/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

09/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, Guia 6782205, Subguia 3500461

09/11/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JENNIFER CORREA

09/11/2023, 12:47

Juntada - Guia Gerada - PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - Guia 6782205 - R$ 434,88

09/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

08/11/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

08/11/2023, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03217592820168240038

08/11/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JENNIFER CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIRCEU CARDOSO JUNIOR (OAB SC041230) APELANTE: PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE ZAPPELINI RONCATTO SAMWAYS (OAB SC016317) ADVOGADO(A): JOSE ALUIZIO DE ANDRADE (OAB SC020592) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321759-28.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/04/2021, 17:27

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

10/10/2020, 10:19

Alterado o assunto processual

10/10/2020, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/09/2020, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/09/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 19:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 03:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10254889-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/10/2019 18:52

31/10/2019, 19:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10253698-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/10/2019 23:37

30/10/2019, 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 23:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0454/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 10:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0454/2019 Teor do ato: Isso posto, com fundamento no artigo 487, I, do Código Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Jennifer Corrêa contra Pioneira da Costa Construção e Incorporação Ltda, tão somente para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde 22/11/2012 e correção monetária pelo INPC a contar do presente arbitramento. Em virtude da sucumbência recíproca: a) condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, observada a suspensão de que trata o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, vez que beneficiária da gratuidade da justiça (sem condenação da autora em honorários advocatícios, porque não houve a angularização da relação processual); e b) condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, tudo nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Em havendo pagamento da condenação mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es). Pioneira da Costa Construção e Incorporação Ltda

07/10/2019, 21:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: Isso posto, com fundamento no artigo 487, I, do Código Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Jennifer Corrêa contra Pioneira da Costa Construção e Incorporação Ltda, tão somente para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde 22/11/2012 e correção monetária pelo INPC a contar do presente arbitramento. Em virtude da sucumbência recíproca: a) condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, observada a suspensão de que trata o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, vez que beneficiária da gratuidade da justiça (sem condenação da autora em honorários advocatícios, porque não houve a angularização da relação processual); e b) condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, tudo nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Em havendo pagamento da condenação mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es). Advogados(s): Dirceu Cardoso Junior (OAB 41230/SC)

07/10/2019, 20:36

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/10/2019, 17:35

Certificado a publicação e registro da sentença

07/10/2019, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, com fundamento no artigo 487, I, do Código Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Jennifer Corrêa contra Pioneira da Costa Construção e Incorporação Ltda, tão somente para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde 22/11/2012 e correção monetária pelo INPC a contar do presente arbitramento. Em virtude da sucumbência recíproca: a) condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, observada a suspensão de que trata o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, vez que beneficiária da gratuidade da justiça (sem condenação da autora em honorários advocatícios, porque não houve a angularização da relação processual); e b) condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, tudo nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Em havendo pagamento da condenação mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es).

07/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho

07/06/2017, 16:31

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a parte ré, devidamente citada, apresentasse contestação.

07/06/2017, 16:30

documento digitalizado

10/04/2017, 13:57

Mero expediente - SAJ - JLLE - NCPC - Audiência de conciliação 334

27/03/2017, 15:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/11/2016, 13:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR594710420TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Pioneira da Costa Construção e Incorporação Ltda Diligência : 10/11/2016

18/11/2016, 13:16

Juntada

18/11/2016, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0792/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

10/11/2016, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0792/2016 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, ante os documentos da(s) p(p). 16-20.2. O pedido da inversão do ônus da prova constante à p. 14, item "e", será analisado a tempo e modo, conforme dispõe o art. 357, III, do Código de Processo Civil.3. Designo para o dia 27/03/2017 às 15 horas, a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Isso posto:I - Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais e especial enfoque no que segue:a) A audiência deixará de ser realizada apenas se todas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, por petição apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da designada para o ato;b) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.II - Apresentada manifestação de todas as partes no sentido de desinteresse em audiência de conciliação, cancele o cartório na pauta o ato agendado independentemente de nova conclusão.III - Publique-se. Intimem-se e notifique-se o Ministério Público, se for o caso. Advogados(s): Dirceu Cardoso Junior (OAB 41230/SC)

08/11/2016, 16:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

03/11/2016, 13:04

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, ante os documentos da(s) p(p). 16-20.2. O pedido da inversão do ônus da prova constante à p. 14, item "e", será analisado a tempo e modo, conforme dispõe o art. 357, III, do Código de Processo Civil.3. Designo para o dia 27/03/2017 às 15 horas, a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil.Isso posto:I - Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais e especial enfoque no que segue:a) A audiência deixará de ser realizada apenas se todas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, por petição apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da designada para o ato;b) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.II - Apresentada manifestação de todas as partes no sentido de desinteresse em audiência de conciliação, cancele o cartório na pauta o ato agendado independentemente de nova conclusão.III - Publique-se. Intimem-se e notifique-se o Ministério Público, se for o caso.

01/11/2016, 17:58

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 27/03/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

01/11/2016, 14:01

Conclusos para despacho

31/10/2016, 15:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/10/2016, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 19:38

SENTENÇA

•07/10/2019, 17:34

DESPACHO

•01/11/2016, 17:58