Procedimento Comum Cível 0307680-63.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 29.460,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

18/06/2024, 14:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEI ISIDORO

18/06/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: G.H. FERREIRA

18/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

18/06/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:15

Transitado em Julgado

14/05/2024, 11:14

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03076806320168240064/TJSC

14/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G.H. FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI ISIDORO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELADO: G.H. FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDILSON OLIVEIRA SILVA (OAB SP260980) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307680-63.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

18/06/2024, 14:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEI ISIDORO

18/06/2024, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: G.H. FERREIRA

18/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

18/06/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:15

Transitado em Julgado

14/05/2024, 11:14

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03076806320168240064/TJSC

14/05/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G.H. FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/05/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI ISIDORO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELADO: G.H. FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDILSON OLIVEIRA SILVA (OAB SP260980) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307680-63.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI ISIDORO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELADO: G.H. FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDILSON OLIVEIRA SILVA (OAB SP260980) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307680-63.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI ISIDORO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO SCHWINDEN LUCKMANN (OAB SC023632) APELADO: G.H. FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDILSON OLIVEIRA SILVA (OAB SP260980) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307680-63.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

21/10/2020, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

25/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

17/09/2020, 01:14

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/08/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/08/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/08/2020, 19:37

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2020, 08:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

21/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

10/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

20/06/2020, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 15/06/2020 12:18:34 com disponibilização efetiva no dia 15/06/2020

15/06/2020, 12:18

Expedido Edital - intimação

10/06/2020, 23:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/06/2020, 00:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 00:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 13:47

Conclusos para sentença

01/04/2020, 10:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10009045-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/02/2020 18:18

19/02/2020, 18:32

Expedido termo - Em seguida manifestou-se a MM. Juíza: "Considerando a ausência da parte demandada e a desistência da inquirição da testemunha, declaro encerrada a instrução e determino a conclusão dos autos para prolação de sentença, momento em que o requerimento quanto a aplicação da pena de confissão ora formulada, será analisado. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de carta de preposto. Presentes intimados. Nada mais.".

13/02/2020, 14:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0831/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164

10/10/2019, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0831/2019 Teor do ato: Em atenção ao petitório retro (pág. 164), nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada", cuja intimação, conforme § 1º, "deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento". Adiante, preceitua o § 4º do aludido dispositivo que a intimação será efetuada pela via judicial somente acaso frustrada a tentativa por meio do causídico, desde que devidamente comprovada. Nessa perspectiva, embora tenha sido inexistosa a primeira tentativa de intimação das testemunhas, consoante verifico dos documentos de págs. 153-156, este Juízo diligenciou por meio do sistema de informação novos endereços (págs. 157-160), logrando êxito na busca. Portanto, sendo incumbência do procurador intimar as testemunhas sobre a audiência aprazada e diante dos novos logradouros indicados à pág. 164, indefiro o pedido de intimação judicial formulado, nos termos do art. 455 do CPC. Advogados(s): Edilson Oliveira Silva (OAB 260980/SP), Juliano Schwinden Luckmann (OAB 23632/SC)

08/10/2019, 20:48

Decisão - SAJ - Em atenção ao petitório retro (pág. 164), nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada", cuja intimação, conforme § 1º, "deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento". Adiante, preceitua o § 4º do aludido dispositivo que a intimação será efetuada pela via judicial somente acaso frustrada a tentativa por meio do causídico, desde que devidamente comprovada. Nessa perspectiva, embora tenha sido inexistosa a primeira tentativa de intimação das testemunhas, consoante verifico dos documentos de págs. 153-156, este Juízo diligenciou por meio do sistema de informação novos endereços (págs. 157-160), logrando êxito na busca. Portanto, sendo incumbência do procurador intimar as testemunhas sobre a audiência aprazada e diante dos novos logradouros indicados à pág. 164, indefiro o pedido de intimação judicial formulado, nos termos do art. 455 do CPC.

08/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10110099-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2019 11:10

12/09/2019, 11:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0717/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142

10/09/2019, 09:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0717/2019 Teor do ato: Por ato ordinatório, fica intimado o Autor para se manifestar sobre as informações retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliano Schwinden Luckmann (OAB 23632/SC)

06/09/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Por ato ordinatório, fica intimado o Autor para se manifestar sobre as informações retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/09/2019, 15:15

Juntada de documento

05/09/2019, 16:06

Juntada de documento

05/09/2019, 16:06

Juntada de documento

05/09/2019, 16:06

Juntada de documento

05/09/2019, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10105099-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2019 11:04

02/09/2019, 11:17

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10086137-5 Tipo da Petição: Informações Data: 23/07/2019 14:08

23/07/2019, 14:44

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WSJE.19.10068630-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 17/06/2019 16:46

17/06/2019, 16:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/06/2019, 13:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676292954TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Transmachado Transportes - G. H. Ferreira ¿ Me. Diligência : 11/06/2019

15/06/2019, 13:16

Juntada

15/06/2019, 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

14/06/2019, 09:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Juliano Schwinden Luckmann (OAB 23632/SC)

12/06/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/06/2019, 12:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/06/2019, 17:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676292945TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vanderlei Isidoro ME

11/06/2019, 17:37

Juntada

11/06/2019, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

06/06/2019, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por Vanderlei Isidoro EPP em face de G.H. Ferreira - ME, todos já qualificados. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam se confunde com o mérito, motivo pelo qual será analisada por ocasião da sentença. No mais, porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual. Não havendo questões processuais pendentes, consigno, a rigor do disposto no art. 357, II, do novo CPC, que a atividade probatória versará acerca das circunstâncias em que ocorreram o frete das mercadorias narradas na exordial, dos prejuízos advindos do suposto atraso na entrega, do dever de indenizar e da responsabilidade civil imputada. Por força do inciso III, do supracitado artigo, saliento que incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a demonstração da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte requerente, consoante preconiza o art. 373, do mesmo Codex. Impende ressaltar que a atividade probatória propiciará ao Juízo a verificação da existência do direito à percepção das verbas indenizatórias postuladas na exordial. Assim, designo o dia 12/02/2020 às 14:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, deferindo a produção de prova oral, mediante depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem rol de testemunhas, nos termos do § 4º do art. 357, do novo CPC, com as especificações preconizadas pelo art. 450, restando cientes os procuradores das partes acerca do disposto no art. 455, do novel código de rito. Intimem-se os procuradores e as partes, essas pessoalmente, para comparecerem ao ato, advertindo-as acerca das consequências de sua ausência, conforme art. 385, § 1º, do novo CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Edilson Oliveira Silv

04/06/2019, 17:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2019, 17:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

31/05/2019, 17:28

Designada Audiência - Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por Vanderlei Isidoro EPP em face de G.H. Ferreira - ME, todos já qualificados. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam se confunde com o mérito, motivo pelo qual será analisada por ocasião da sentença. No mais, porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual. Não havendo questões processuais pendentes, consigno, a rigor do disposto no art. 357, II, do novo CPC, que a atividade probatória versará acerca das circunstâncias em que ocorreram o frete das mercadorias narradas na exordial, dos prejuízos advindos do suposto atraso na entrega, do dever de indenizar e da responsabilidade civil imputada. Por força do inciso III, do supracitado artigo, saliento que incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito e à parte ré a demonstração da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte requerente, consoante preconiza o art. 373, do mesmo Codex. Impende ressaltar que a atividade probatória propiciará ao Juízo a verificação da existência do direito à percepção das verbas indenizatórias postuladas na exordial. Assim, designo o dia 12/02/2020 às 14:00h, para audiência de Instrução e Julgamento, deferindo a produção de prova oral, mediante depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem rol de testemunhas, nos termos do § 4º do art. 357, do novo CPC, com as especificações preconizadas pelo art. 450, restando cientes os procuradores das partes acerca do disposto no art. 455, do novel código de rito. Intimem-se os procuradores e as partes, essas pessoalmente, para comparecerem ao ato, advertindo-as acerca das consequências de sua ausência, conforme art. 385, § 1º, do novo CPC. Cumpra-se.

31/05/2019, 17:27

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 12/02/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

31/05/2019, 15:14

Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:50

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.17.10065874-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/08/2017 13:58

18/08/2017, 13:49

Juntada de documento

16/08/2017, 14:01

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10065149-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2017 09:11

16/08/2017, 09:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0703/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página:

27/07/2017, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0703/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento de fls. 124, bem como acerca da juntada de 1 (um) CD, conforme certificado às páginas 125.Cumpra-se. Advogados(s): Edilson Oliveira Silva (OAB 260980/SP)

25/07/2017, 20:26

Mero expediente - SAJ - Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento de fls. 124, bem como acerca da juntada de 1 (um) CD, conforme certificado às páginas 125.Cumpra-se.

24/07/2017, 17:47

Certidão emitida - Genérico

21/03/2017, 19:08

Conclusos para despacho

03/03/2017, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10012133-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/03/2017 15:06

03/03/2017, 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10012124-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/03/2017 14:55

03/03/2017, 09:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2519 Página:

07/02/2017, 13:39

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10005858-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2017 14:07

06/02/2017, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 109/113, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Advogados(s): Juliano Schwinden Lückmann (OAB 23632/SC)

03/02/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas 109/113, no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.

03/02/2017, 14:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10005285-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/02/2017 17:03

03/02/2017, 14:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2016, 00:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580490105TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Transmachado Transportes - G. H. Ferreira ¿ Me. Diligência : 06/12/2016

11/12/2016, 00:27

Juntada

11/12/2016, 00:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

22/11/2016, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10086406-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/11/2016 17:49

18/11/2016, 08:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1029/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2471 Página:

09/11/2016, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1029/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Juliano Schwinden Lückmann (OAB 23632/SC)

07/11/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/10/2016, 17:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2016, 14:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580456719TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Transmachado Transportes - G. H. Ferreira ¿ Me.

31/10/2016, 14:32

Juntada

31/10/2016, 14:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

13/10/2016, 19:18

Determinado a citação/notificação - I. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.II. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), suspendo a aplicação do disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.III. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).IV. Cumpra-se.

13/10/2016, 14:39

Conclusos para despacho

03/10/2016, 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10073437-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 30/09/2016 16:05

03/10/2016, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0824/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 2431 Página:

12/09/2016, 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2016 Teor do ato: Inicialmente, faz-se mister salientar que o benefício da gratuidade da justiça somente deve ser deferido à parte que comprovar sua hipossuficiência financeira, mormente em se tratando de pessoa jurídica, hipótese em que a demonstração da precariedade financeira é inarredável e ineludível.Nesta senda, é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. Acerca da imperiosidade da comprovação da impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as custas processuais, colhe-se da Corte Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXTENSÍVEL A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 4º, DA LEI N. 1.060/1950 E DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS HÁBIL A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO PROVIDO."Benefício da justiça gratuita para as pessoa jurídicas de direito privado deve ser comprovada mediante documento hábil para que seja demonstrada a impossibilidade da empresa arcar com as custas processuais e encargos. Havendo comprovação ao ponto de formar o convencimento do magistrado da hipossuficiência a benesse deve ser concedida, em conformidade com o art. 4º da Lei 1.060/50 preservando-se assim a garantia constitucional de acesso à Justiça, art. 5º, LXXIV. O Superior Tribunal de Justiça já sumulou o assunto (Súm. 481), autorizando as pessoas jurídicas de direito privado, após comprovação da condição financeira deficiente, a plausibilidade da concessão da justiça gratuita." (Agravo de Instrumento nº 2015.043210-0, de Blumenau. Relator: Des. Sebastião César Evangelista, julgado

06/09/2016, 19:03

Conclusos para despacho

09/08/2016, 19:30

Determinado a emenda da inicial - Inicialmente, faz-se mister salientar que o benefício da gratuidade da justiça somente deve ser deferido à parte que comprovar sua hipossuficiência financeira, mormente em se tratando de pessoa jurídica, hipótese em que a demonstração da precariedade financeira é inarredável e ineludível.Nesta senda, é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. Acerca da imperiosidade da comprovação da impossibilidade da pessoa jurídica arcar com as custas processuais, colhe-se da Corte Catarinense: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXTENSÍVEL A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 4º, DA LEI N. 1.060/1950 E DA SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS HÁBIL A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DA BENESSE. RECURSO PROVIDO."Benefício da justiça gratuita para as pessoa jurídicas de direito privado deve ser comprovada mediante documento hábil para que seja demonstrada a impossibilidade da empresa arcar com as custas processuais e encargos. Havendo comprovação ao ponto de formar o convencimento do magistrado da hipossuficiência a benesse deve ser concedida, em conformidade com o art. 4º da Lei 1.060/50 preservando-se assim a garantia constitucional de acesso à Justiça, art. 5º, LXXIV. O Superior Tribunal de Justiça já sumulou o assunto (Súm. 481), autorizando as pessoas jurídicas de direito privado, após comprovação da condição financeira deficiente, a plausibilidade da concessão da justiça gratuita." (Agravo de Instrumento nº 2015.043210-0, de Blumenau. Relator: Des. Sebastião César Evangelista, julgado em 08/10/2015). (grifou-se)Dessa forma, inti

09/08/2016, 19:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/08/2016, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 16:51

SENTENÇA

•13/08/2020, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 12:34

SENTENÇA

•10/06/2020, 00:39

DECISÃO

•08/10/2019, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 12:50

DECISÃO

•31/05/2019, 17:27

DESPACHO

•24/07/2017, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2017, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2016, 17:23

DESPACHO

•13/10/2016, 14:39

DESPACHO

•09/08/2016, 19:24