Procedimento Comum Cível 0312135-45.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312135-45.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2025, 01:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/08/2025, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

13/08/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 23:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

12/08/2025, 21:50

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

12/08/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/09/2025. Parte VALPER ELETROFERRAGENS LTDA, Guia 11111603, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5821748&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5821748</a>

12/08/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 21:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALPER ELETROFERRAGENS LTDA - Guia 11111603 - R$ 78,64

12/08/2025, 21:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

12/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

12/08/2025, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03121354520168240008/TJSC

11/08/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALPER ELETROFERRAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775) APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312135-45.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALPER ELETROFERRAGENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775) APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312135-45.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

18/09/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0343/2017 Teor do ato: A parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Não desconheço que a atual regra processualística define, em seu artigo 357, que o momento apropriado para se proceder à distribuição do ônus da prova é no saneamento do feito, exatamente porque se trata de regra de instrução, e não de julgamento. Além disso, buscou a nova legislação garantir que as partes não sejam surpreendidas ao final da instrução com a informação de que o ônus da prova lhe cabia.Todavia, ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, hipótese que dispensa a fase de saneamento e com o intuito de possibilitar que a parte ré apresente sua defesa já ciente da prova que lhe será exigida, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, §1º do novo Código de Processo Civil, defiro desde já a inversão do ônus da prova.É de todos sabido que a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, terá lugar no início da tramitação do processo (procedimento comum), visando a oportunizar às partes a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Há situações excepcionais, entretanto, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato processual para outr

15/05/2017, 19:15

Determinado a citação/notificação - A parte autora e ré enquadram-se, respectivamente, nas definições de consumidor e fornecedor insertas nos artigos 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor, o que enseja a aplicação deste Diploma à hipótese vertente.Assim, a relação debatida nos autos é de consumo, de modo que o consumidor tem o direito básico à facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências (CDC, art. 6.°, VIII) e a responsabilidade do fornecedor será, pois, do tipo objetiva (art. 12, CDC). Não desconheço que a atual regra processualística define, em seu artigo 357, que o momento apropriado para se proceder à distribuição do ônus da prova é no saneamento do feito, exatamente porque se trata de regra de instrução, e não de julgamento. Além disso, buscou a nova legislação garantir que as partes não sejam surpreendidas ao final da instrução com a informação de que o ônus da prova lhe cabia.Todavia, ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, hipótese que dispensa a fase de saneamento e com o intuito de possibilitar que a parte ré apresente sua defesa já ciente da prova que lhe será exigida, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, §1º do novo Código de Processo Civil, defiro desde já a inversão do ônus da prova.É de todos sabido que a audiência de conciliação, prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil, terá lugar no início da tramitação do processo (procedimento comum), visando a oportunizar às partes a solução do conflito o quanto antes, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. Há situações excepcionais, entretanto, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento do aludido ato processual para outro momento do curso da tramitação (audiênci

10/08/2016, 12:09

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALPER ELETROFERRAGENS LTDA - Guia 11111603 - R$ 78,64

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03121354520168240008/TJSC

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