Agravo em Recurso Especial 5031004-24.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta
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Mensalidades
Permanência
DIREITO À EDUCAÇÃO
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
JOEL CAETANO
CPF
023.***.***-89
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Autor
FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE
CNPJ
84.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/07/2024, 14:03
Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024
10/06/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024
06/06/2024, 20:51
Não conhecido o recurso de JOEL CAETANO
06/06/2024, 20:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/04/2024, 17:55
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/04/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/04/2024, 18:14
Documentos
Outros documentos
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12/04/2024, 18:13
Despacho de admissibilidade
•
12/04/2024, 18:13
Acórdão
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12/04/2024, 18:13
Decisão
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12/04/2024, 18:13
Decisão
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12/04/2024, 18:13