Procedimento Comum Cível 0301533-59.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 56.250,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ARTHUR CESAR FARAH FERREIRA

CPF

Autor

AIRA NOVELLO VILAR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:22

Baixa Definitiva

31/01/2024, 18:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 18:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7133364, Subguia 3671460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

29/01/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2024, 04:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/01/2024, 10:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

19/01/2024, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7133364, Subguia 3671460

19/01/2024, 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: ARTHUR CESAR FARAH FERREIRA

19/01/2024, 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: AIRA NOVELLO VILAR

19/01/2024, 23:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7133364 - R$ 34,81

19/01/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 23:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

19/01/2024, 18:47

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:22

Baixa Definitiva

31/01/2024, 18:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 18:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 08:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7133364, Subguia 3671460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

29/01/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/01/2024, 04:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/01/2024, 10:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

19/01/2024, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7133364, Subguia 3671460

19/01/2024, 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: ARTHUR CESAR FARAH FERREIRA

19/01/2024, 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: AIRA NOVELLO VILAR

19/01/2024, 23:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7133364 - R$ 34,81

19/01/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 23:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

19/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR CESAR FARAH FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRA NOVELLO VILAR. Justiça gratuita: Não requerida.

19/01/2024, 18:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/01/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/12/2023, 01:06

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

16/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/11/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:32

Transitado em Julgado

08/11/2023, 18:32

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03015335920168240019

08/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR CESAR FARAH FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YARA ELENICE LOITEY BERGAMINI (OAB SC005430) ADVOGADO(A): VALÉRIA FAVASSA (OAB SC013503) APELANTE: AIRA NOVELLO VILAR (AUTOR) ADVOGADO(A): VALÉRIA FAVASSA (OAB SC013503) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301533-59.2016.8.24.0019/SC (Pauta: 490) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

04/10/2021, 16:00

Alterado o assunto processual

04/10/2021, 15:59

Alterado o assunto processual

04/10/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/09/2021, 01:06

Juntada de Petição

06/09/2021, 11:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2151143, Subguia 1242467 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

18/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 11:19

Juntada de Petição

17/08/2021, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 69. Guia: 2151143 Situação: Em aberto.

17/08/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

17/08/2021, 19:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2151143, Subguia 1242467

17/08/2021, 18:22

Juntada - Guia Gerada - ARTHUR CESAR FARAH FERREIRA - Guia 2151143 - R$ 528,50

17/08/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

25/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

21/07/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (06/07/2021). Guia: 1885356 Situação: Baixado.

15/07/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/07/2021, 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1885356, Subguia 1119105 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

07/07/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1885356, Subguia 1119105

01/07/2021, 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1885356, Subguia 1119098

01/07/2021, 12:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1885356 - R$ 528,50

01/07/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 20:59

Julgado procedente o pedido

19/06/2021, 14:50

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000041033: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

15/07/2020, 01:06

Juntada de Petição

02/07/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/06/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 01:36

Juntada de Petição

11/06/2020, 20:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/06/2020, 05:59

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCDA.20.10003120-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 07/02/2020 17:22

07/02/2020, 17:37

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o prazo de quinze dias para razões finais, sucessivos, iniciando pela parte autora. 2. Voltem os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais.

07/02/2020, 17:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/01/2020, 08:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993569454TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A - Concórdia/SC Diligência : 21/10/2019

11/01/2020, 08:15

Juntada

11/01/2020, 08:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.19.10038017-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 08:52

11/11/2019, 09:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

14/10/2019, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:

03/10/2019, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2019 Teor do ato: I. Defiro o requerimento de folhas 184/186. Oficie-se ao Banco Réu na forma requerida. Prazo: 30 (trinta) dias. II. No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/2020, às 13:30 horas, neste fórum. Indefiro o depoimento pessoal das partes porque suas versões já constam na petição inicial e na contestação, não havendo necessidade de se reproduzir tal elemento de modo oral. Intimem-se as partes, sendo o caso, por seu(s) advogado(s) (artigo 334, §3º, do Código de Processo Civil), para comparecer à audiência de instrução e julgamento. Aliás, esclareço que cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (artigo 455, "caput", do Código de Processo Civil). Se a parte comprovar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão. Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos ou militares. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Valeria Favassa (OAB 13503/SC)

01/10/2019, 18:42

Designada audiência - I. Defiro o requerimento de folhas 184/186. Oficie-se ao Banco Réu na forma requerida. Prazo: 30 (trinta) dias. II. No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/02/2020, às 13:30 horas, neste fórum. Indefiro o depoimento pessoal das partes porque suas versões já constam na petição inicial e na contestação, não havendo necessidade de se reproduzir tal elemento de modo oral. Intimem-se as partes, sendo o caso, por seu(s) advogado(s) (artigo 334, §3º, do Código de Processo Civil), para comparecer à audiência de instrução e julgamento. Aliás, esclareço que cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (artigo 455, "caput", do Código de Processo Civil). Se a parte comprovar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão. Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos ou militares. Intimem-se. Cumpra-se.

01/10/2019, 18:14

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/02/2020 Hora 13:30 Local: Sala Audiências 2ª Vara Cível (Sala 317) Situacão: Realizada

30/09/2019, 14:30

Conclusos para decisão interlocutória

13/04/2018, 14:35

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.10024061-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 15/09/2017 19:00

15/09/2017, 19:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.17.10023466-2 Tipo da Petição: Informações Data: 11/09/2017 18:14

11/09/2017, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2659 Página:

31/08/2017, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2017 Teor do ato: 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, haja vista sua hipossuficiência, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por se tratar de relação consumerista.3. Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: Ocorrência de ato ilícito e sua respectiva autoria.4. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.5. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.6. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.7. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).8. Após isso, retornem conclusos.Intime(m)-se. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Valeria Favassa (OAB 13503/SC)

29/08/2017, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não sendo caso de extinção do processo ou de julgamento (total ou parcial) antecipado do mérito, passo a sanear e organizar o processo;2. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, haja vista sua hipossuficiência, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, por se tratar de relação consumerista.3. Fixo como pontos controvertidos, isto é, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: Ocorrência de ato ilícito e sua respectiva autoria.4. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.5. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.6. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações excepcionais, consoante disposto no § 4º do art. 455 do NCPC.7. Possuindo interesse na produção de prova pericial, devem indicar, no indigitado prazo, a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo - ou então podem, de comum acordo, indicarem o perito (art. 471, NCPC).8. Após isso, retornem conclusos.Intime(m)-se.

28/08/2017, 19:29

Conclusos para despacho

14/10/2016, 17:28

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCDA.16.10023373-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/10/2016 18:32

05/10/2016, 21:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10022401-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2016 11:37 Complemento: informações prestadas pela parte ré.

30/09/2016, 13:04

Mero expediente - SAJ - 1. Fica intimada a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). 2. Voltem os autos conclusos para saneamento/julgamento antecipado da lide. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

22/09/2016, 17:06

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.16.10022052-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2016 18:11

22/09/2016, 12:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/09/2016, 18:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584071149TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil Sa Diligência : 15/09/2016

21/09/2016, 18:01

Juntada

21/09/2016, 18:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

09/09/2016, 08:53

Juntada

06/09/2016, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2372 Página:

17/06/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2016 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido para determinar à requerida que proceda ao imediato cancelamento da ordem de débito em conta levada à efeito na conta-corrente n. 33.719-6, agência 0410-3, junto ao Banco do Brasil, referente ao contrato CDC Eletrônico n. 103.521.000.044.031, sob pena de multa diária, na ordem de R$ 500,00 até o montante de R$ 30.000,00.Designo o dia 22-09-2016 às 17h00min para audiência de conciliação, que será presidida por Conciliador Judicial (art. 334, § 1º, do CPC).Cite-se a parte ré com observância do prazo previsto no art. 334, caput do CPC e intime-se o autor, na forma do art. 334, § 3º, cientificando ambos das penalidades para o caso de ausência injustificada ao ato (art. 334, § 8º), bem como que deverão estar acompanhados de advogado (art. 334, § 9º), que poderão constituir representante para o ato (art. 334, § 10) e que o prazo de quinze dias úteis para contestar se iniciará na audiência de conciliação (art. 335, I).Cumpra-se. Advogados(s): Valeria Favassa (OAB 13503/SC)

15/06/2016, 18:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

15/06/2016, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

15/06/2016, 16:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/09/2016 Hora 17:00 Local: Sala Audiências 2ª Vara Cível (sala 314) Situacão: Realizada

15/06/2016, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido para determinar à requerida que proceda ao imediato cancelamento da ordem de débito em conta levada à efeito na conta-corrente n. 33.719-6, agência 0410-3, junto ao Banco do Brasil, referente ao contrato CDC Eletrônico n. 103.521.000.044.031, sob pena de multa diária, na ordem de R$ 500,00 até o montante de R$ 30.000,00.Designo o dia 22-09-2016 às 17h00min para audiência de conciliação, que será presidida por Conciliador Judicial (art. 334, § 1º, do CPC).Cite-se a parte ré com observância do prazo previsto no art. 334, caput do CPC e intime-se o autor, na forma do art. 334, § 3º, cientificando ambos das penalidades para o caso de ausência injustificada ao ato (art. 334, § 8º), bem como que deverão estar acompanhados de advogado (art. 334, § 9º), que poderão constituir representante para o ato (art. 334, § 10) e que o prazo de quinze dias úteis para contestar se iniciará na audiência de conciliação (art. 335, I).Cumpra-se.

14/06/2016, 18:40

Conclusos para despacho

16/05/2016, 13:33

Juntada

16/05/2016, 13:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/05/2016 através da guia nº 019.3008140-89 no valor de 1.055,81

16/05/2016, 13:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/05/2016, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 11:14

SENTENÇA

•19/06/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 22:36

DESPACHO

•01/10/2019, 15:14

DECISÃO

•28/08/2017, 16:29

DECISÃO

•14/06/2016, 15:40