Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030564-02.2022.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030564-02.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI RECORRIDO: ALICIA SEMIRA PASQUALI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: BRUNA SPILLERE BARCHINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: ANDRESSA MANFIOLETI VITALI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) RECORRIDO: ALINE PIAZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 04/10/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 04/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5030564-02.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho

18/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALINE PIAZZA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRESSA MANFIOLETI VITALI

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