Execução Fiscal 0701052-49.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.579,07

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LAVANDERIA E MERCEARIA ITAGENI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:37

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAVANDERIA E MERCEARIA ITAGENI LTDA)

30/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:03

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(49)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 14:37

Determinada a intimação

19/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 11:35

11/10/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/09/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAVANDERIA E MERCEARIA ITAGENI LTDA)

30/09/2025, 13:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

28/09/2025, 11:03

Decisão interlocutória

28/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LAVANDERIA E MERCEARIA ITAGENI LTDA EDITAL Nº 310048870570 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAVANDERIA E MERCEARIA ITAGENI LTDA, CPF/CNPJ: 00451387000100, endereço: RUA 700, 95, ED. CAPELA - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 3250, 475 - Centro - 88330278, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua da Independência, 730, PC - A/C: Sr. ITACIR DEMARTINI - Centro - 88200000, Tijucas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1200/2010. Valor do Débito: 1.579,07. Data do Cálculo: 11/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701052-49.2011.8.24.0005/SC

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 15:49

Expedição de Edital - citação

15/09/2023, 15:48

Determinada a citação

26/10/2021, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20012194-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/05/2020 16:39

06/05/2020, 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012194-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/05/2020 16:39

06/05/2020, 16:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2019, 09:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

22/07/2019, 14:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/06/2019, 14:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/06/2019, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/004655-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

25/02/2019, 17:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10025146-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2016 10:17

06/04/2016, 08:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2016, 10:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/02/2016, 23:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/02/2016, 14:44

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.16.10006217-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/02/2016 16:54

02/02/2016, 08:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR008625603TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lavanderia e Mercearia Itageni Ltda ME).

14/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR008625603TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Lavanderia e Mercearia Itageni Ltda ME

13/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

29/11/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

19/09/2011, 12:00

Juntada de documento

19/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/08/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2016, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2011, 12:00

DESPACHO

•29/11/2011, 12:00