Procedimento Comum Cível 0304233-19.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 30.342,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

NEILA MARA LEOCADIO MARQUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50166406420258240004

10/11/2025, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50155537320258240004

20/10/2025, 23:16

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6915728, Subguia 3565365 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.072,90

06/12/2023, 16:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

29/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 6915728, Subguia 3565365

29/11/2023, 14:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6915728 - R$ 1.072,90

29/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEILA MARA LEOCADIO MARQUES

29/11/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

20/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

10/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(121)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50166406420258240004

10/11/2025, 20:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50155537320258240004

20/10/2025, 23:16

Baixa Definitiva

09/02/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 13:02

SENTENÇA

•01/10/2021, 11:35

09/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6915728, Subguia 3565365 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.072,90

06/12/2023, 16:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

29/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 6915728, Subguia 3565365

29/11/2023, 14:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6915728 - R$ 1.072,90

29/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEILA MARA LEOCADIO MARQUES

29/11/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/11/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

20/11/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

10/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023

10/11/2023, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03042331920178240004

08/11/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEILA MARA LEOCADIO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC027848) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANRISUL - AGÊNCIA 31 (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 3 de outubro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304233-19.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

16/12/2021, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/12/2021, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANRISUL - AGÊNCIA 31. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2021, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2021, 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/12/2021, 12:58

Juntada de Petição

05/12/2021, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida

02/11/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/10/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 22:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

26/10/2021, 22:22

Juntada de Petição

26/10/2021, 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2498758, Subguia 1398376 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

21/10/2021, 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2498758, Subguia 1398376

19/10/2021, 11:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 2498758 - R$ 528,50

19/10/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/10/2021, 10:30

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/04/2021, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/04/2021, 01:10

Juntada de Petição

20/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 17:33

Decisão interlocutória

16/03/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 10:57

Juntada de Petição

10/12/2020, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/12/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/12/2020, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 14:06

Determinada a intimação

06/11/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 17:15

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

20/08/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 10:52

Juntada de Petição

03/08/2020, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/07/2020, 01:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

08/07/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/07/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

06/07/2020, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 14:01

Decisão interlocutória

26/06/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

06/05/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2020, 11:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2020, 11:04

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:24

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/12/2019, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10037069-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/09/2019 10:24

11/09/2019, 10:51

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10035362-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2019 16:23

30/08/2019, 17:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0586/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128 Página:

21/08/2019, 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0586/2019 Teor do ato: I- Fixo como ponto controverso nos autos a autenticidade das assinaturas lançadas no contrato de págs. 85/91. II- Há que se ressaltar que incumbe à parte requerida o ônus da prova quanto a tal fato, a teor do art. 429, II, do CPC. Quanto ao ponto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO NO CADERNO PROCESSUAL. ASSINATURA DO CONSUMIDOR NO INSTRUMENTO PACTUADO. (...) ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE ACOLHIDA. CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBRIGA O RÉU A ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO EXPERT, CONTUDO, TRANSFERE A ELE AS CONSEQUÊNCIAS PELA NÃO PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. ASSINATURA CUJA AUTENTICIDADE INCUMBE À PARTE QUE APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, II, CPC. ARGUMENTO SUBSISTENTE. (...) (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040212-9, de Biguaçu, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 10-04-2012).III- Dessarte, intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.IV- Na inércia, preclusa estará a prova. V- Oficie-se ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), agência 31, para que informe a este Juízo se Neila Mara Leocádio Marques (CPF 405.572.430-68) é ou foi a titular da conta de nº 350721500-5. Endereço: Rua Dr. Cecilio Monza, bairro Belém Novo, Porto Alegre/RS. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 47610A/SC)

19/08/2019, 21:52

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 08/02/2019 00:00

08/02/2019, 07:11

Juntada de documento

14/12/2018, 16:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2018, 18:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR911794875TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Banrisul - Agência 31 Diligência : 04/12/2018

11/12/2018, 18:14

Juntada

11/12/2018, 18:14

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/11/2018, 13:51

Juntada de documento

20/11/2018, 14:15

Juntada de documento

22/10/2018, 14:44

Decisão interlocutória - SAJ - I- Fixo como ponto controverso nos autos a autenticidade das assinaturas lançadas no contrato de págs. 85/91. II- Há que se ressaltar que incumbe à parte requerida o ônus da prova quanto a tal fato, a teor do art. 429, II, do CPC. Quanto ao ponto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO NO CADERNO PROCESSUAL. ASSINATURA DO CONSUMIDOR NO INSTRUMENTO PACTUADO. (...) ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE ACOLHIDA. CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBRIGA O RÉU A ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO EXPERT, CONTUDO, TRANSFERE A ELE AS CONSEQUÊNCIAS PELA NÃO PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. ASSINATURA CUJA AUTENTICIDADE INCUMBE À PARTE QUE APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, II, CPC. ARGUMENTO SUBSISTENTE. (...) (TJSC, Apelação Cível n. 2011.040212-9, de Biguaçu, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 10-04-2012).III- Dessarte, intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.IV- Na inércia, preclusa estará a prova. V- Oficie-se ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), agência 31, para que informe a este Juízo se Neila Mara Leocádio Marques (CPF 405.572.430-68) é ou foi a titular da conta de nº 350721500-5. Endereço: Rua Dr. Cecilio Monza, bairro Belém Novo, Porto Alegre/RS.

04/10/2018, 18:43

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 23:20

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10015357-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/05/2018 14:53

28/05/2018, 15:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 23:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2822 Página:

21/05/2018, 19:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

18/05/2018, 18:31

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/05/2018, 14:28

Certificado a tempestividade - Tempestividade

18/05/2018, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DAGA.18.00000608-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/01/2018 13:05

18/05/2018, 14:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10001613-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2018 18:14

23/01/2018, 19:40

Juntada de ofício

18/01/2018, 12:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/12/2017, 07:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732193902TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Banco Pan S.A. Diligência : 26/12/2017

30/12/2017, 07:03

Juntada

30/12/2017, 07:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/12/2017, 07:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732193947TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social de Araranguá Diligência : 21/12/2017

28/12/2017, 07:04

Juntada

28/12/2017, 07:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0818/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:

18/12/2017, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2017 Teor do ato: À vista do exposto, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar desconto consignado no benefício previdenciário da autora, referente ao contrato n. 313975081-8, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada desconto indevido, limitada ao montante de R$ 15.000,00.Oficie-se ao INSS para cumprimento da tutela de urgência, de modo que não efetue desconto a tal título.Cite-se para, querendo, contestar a presente ação, em quinze dias, sob pena de, em não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Deixo de designar audiência conciliatória prévia, pois os fatos narrados apontam que a composição, num primeiro momento, é improvável; não sendo salutar à prestação jurisdicional forçar as partes e advogados a um encontro que resultará, aparentemente, infrutífero. Outrossim, nada impede que, após a resposta do requerido e, diante de suas declarações se ajuste momento para que as partes possam resolver os entraves necessários à obtenção de uma composição. Intimem-se. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC)

14/12/2017, 18:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

14/12/2017, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

14/12/2017, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela - À vista do exposto, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar desconto consignado no benefício previdenciário da autora, referente ao contrato n. 313975081-8, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada desconto indevido, limitada ao montante de R$ 15.000,00.Oficie-se ao INSS para cumprimento da tutela de urgência, de modo que não efetue desconto a tal título.Cite-se para, querendo, contestar a presente ação, em quinze dias, sob pena de, em não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Deixo de designar audiência conciliatória prévia, pois os fatos narrados apontam que a composição, num primeiro momento, é improvável; não sendo salutar à prestação jurisdicional forçar as partes e advogados a um encontro que resultará, aparentemente, infrutífero. Outrossim, nada impede que, após a resposta do requerido e, diante de suas declarações se ajuste momento para que as partes possam resolver os entraves necessários à obtenção de uma composição. Intimem-se.

12/12/2017, 19:54

Conclusos para despacho

07/12/2017, 16:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2017, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 11:01

DECISÃO

•14/12/2018, 14:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 13:02

SENTENÇA

•01/10/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 11:01

DECISÃO

•14/12/2018, 14:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•20/11/2018, 12:15

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

DECISÃO

•22/10/2018, 11:44

DECISÃO

•04/10/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2018, 11:28

DECISÃO

•12/12/2017, 17:54