Agravo de Instrumento 5043462-44.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JANETE DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/06/2022, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: JANETE DE LIMA PEREIRA

28/06/2022, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

28/06/2022, 14:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

24/06/2022, 17:40

Transitado em Julgado

24/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/05/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/05/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido em parte - 03/05/2022 11:05:47)

03/05/2022, 16:19

Juntada de certidão - inspecionado

03/05/2022, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 12:41

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

28/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/06/2022, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: JANETE DE LIMA PEREIRA

28/06/2022, 14:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

28/06/2022, 14:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 12:41

24/06/2022, 17:40

Transitado em Julgado

24/06/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/05/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 15:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/05/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido em parte - 03/05/2022 11:05:47)

03/05/2022, 16:19

Juntada de certidão - inspecionado

03/05/2022, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

03/05/2022, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR: MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO AGRAVADO: JANETE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: Leandro Osório de Aguiar (OAB SC032627) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043462-44.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 3

13/04/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/04/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

29/10/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

08/09/2021, 10:28

Decisão interlocutória

08/09/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

09/08/2021, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

09/08/2021, 22:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.

09/08/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 10:28