Execução Fiscal 0800961-30.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.909,35

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

LITORAL METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:54

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/08/2025, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LITORAL METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

18/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/08/2025, 16:23

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:15

Juntada de Petição

23/04/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 01:03

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:54

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 08:40

30/08/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/08/2025, 16:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LITORAL METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

18/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

08/08/2025, 16:23

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:15

Juntada de Petição

23/04/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: LITORAL METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310048877119 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LITORAL METAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 08816041000162, endereço: RUA 981, 323, APT 102 - CENTRO - 88330750, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua 2950, 546, A/C: Sra. Jacqueline Marold - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1292/2012. Valor do Débito: 1.909,35. Data do Cálculo: 18/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800961-30.2012.8.24.0005/SC

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 16:32

Expedição de Edital - citação

15/09/2023, 16:32

Determinada a citação

29/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:26

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20010528-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2020 22:40

05/04/2020, 22:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20010528-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/04/2020 22:40

05/04/2020, 22:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/12/2019, 04:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

30/10/2019, 15:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

10/10/2019, 10:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/027899-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

13/09/2019, 18:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10070195-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/08/2017 13:46

04/08/2017, 14:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/07/2017, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/06/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

29/06/2017, 15:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.17.10053906-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2017 18:35

21/06/2017, 20:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR332451971TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : LITORAL METAIS COM E REPR.LTDA).

29/04/2015, 21:18

Juntada

29/04/2015, 21:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR332451971TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : LITORAL METAIS COM E REPR.LTDA

23/04/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

20/03/2015, 14:23

Certidão emitida - Certifico que a correspondência emitida para a citação da parte executada não pôde ser capturada pelos Correios, tendo constado a observação "AR Rejeitado", razão pela qual se procedeu, na presente data, à renovação do expediente.

18/03/2015, 15:34

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

09/12/2013, 15:43

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração ou ato de nomeação do procurador, autorizado o depósito de documento original em Cartório, hipótese em que a Serventia certificará nos autos eletrônicos se o peticionante está habilitado para representar a Fazenda em juízo. Após a regularização da representação processual, independentemente de nova conclusão, cite-se a parte executada para pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo e na forma do art. 8º da referida lei. Desde já, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 652-A, CPC). Decorrido o prazo, certifiquem-se as ocorrências.

01/11/2013, 12:00

Juntada

18/12/2012, 17:33

Conclusos para despacho

18/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2017, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2015, 21:18

DESPACHO

•01/11/2013, 12:00