Procedimento Comum Cível 0301278-83.2016.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301278-83.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2016 Teor do ato: Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15.In casu, inexiste dúvida de que se trata de relação de consumo, permitindo desde já a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor, parte naturalmente mais frágil, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, §1º do novo Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação/ mediação para o dia 01/08/2016, às 15h00min.Cite-se a parte ré para comparecer à solenidade, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação terá por termo inicial a data da última sessão de conciliação ou de mediação (art. 335, I, do CPC/15), sob pena de ser decretada a revelia.Deverá constar expressamente, na citação ou intimação, a advertência sobre a necessidade de acompanhamento por advogado e, ainda, que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente fixação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. A intimação da parte autora será feita na pessoa de seu advogado.A parte autora expressamente manifestou seu desinteresse na conciliação, sendo garantida à parte ré a possibilidade de requerer o cancelamento do ato, motivo pelo qual deverá constar tal informação no expediente de citação. O referido pleito, a teor do que dispõe o §5º do art. 334, do NCPC, deverá ser apresentado com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Neste caso, o termo inicial para oferecer contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do novo diploma processual).Ofertada contestação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada.Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advog

02/06/2016, 19:02

Designada audiência - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15.In casu, inexiste dúvida de que se trata de relação de consumo, permitindo desde já a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor, parte naturalmente mais frágil, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, §1º do novo Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação/ mediação para o dia 01/08/2016, às 15h00min.Cite-se a parte ré para comparecer à solenidade, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação terá por termo inicial a data da última sessão de conciliação ou de mediação (art. 335, I, do CPC/15), sob pena de ser decretada a revelia.Deverá constar expressamente, na citação ou intimação, a advertência sobre a necessidade de acompanhamento por advogado e, ainda, que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente fixação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. A intimação da parte autora será feita na pessoa de seu advogado.A parte autora expressamente manifestou seu desinteresse na conciliação, sendo garantida à parte ré a possibilidade de requerer o cancelamento do ato, motivo pelo qual deverá constar tal informação no expediente de citação. O referido pleito, a teor do que dispõe o §5º do art. 334, do NCPC, deverá ser apresentado com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Neste caso, o termo inicial para oferecer contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, do novo diploma processual).Ofertada contestação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada.Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se. Intime-se.

24/05/2016, 16:31

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIANI ALVES NUNES

Custas Satisfeitas - Parte: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03012788320168240025

Todas as movimentações(61)