Procedimento Comum Cível 0300126-16.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 23.428,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

OLIVINA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3596567, Subguia 1935060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,94

18/07/2022, 13:59

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:16

Baixa Definitiva

05/07/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 90

02/07/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 89 e 90

09/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

30/05/2022, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: OLIVINA ANTUNES

30/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 3596567, Subguia 1935060

30/05/2022, 17:45

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 3596567 - R$ 25,94

30/05/2022, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

30/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:12

Todas as movimentações(102)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3596567, Subguia 1935060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,94

18/07/2022, 13:59

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:16

Baixa Definitiva

05/07/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 90

02/07/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 18:47

17/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 89 e 90

09/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

30/05/2022, 17:46

Custas Satisfeitas - Parte: OLIVINA ANTUNES

30/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 3596567, Subguia 1935060

30/05/2022, 17:45

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 3596567 - R$ 25,94

30/05/2022, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

30/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:12

Transitado em Julgado

30/05/2022, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 03001261620198240018

30/05/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR: ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR: DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR: THIAGO ZELIN APELANTE: OLIVINA ANTUNES (RÉU) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) ADVOGADO: RUAN VINICIUS BENDER (OAB SC049081) ADVOGADO: PAULA IZCAK (OAB SC038019) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300126-16.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

26/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/05/2021 12:45:06)

18/05/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/03/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

11/02/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2021, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 71. Guia: 1197086 Situação: Em aberto.

10/02/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (05/02/2021). Guia: 1152772 Situação: Baixado.

08/02/2021, 13:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

08/02/2021, 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/02/2021, 20:28

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Guia nº 1.197.086 - R$ 528,50

04/02/2021, 20:28

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 09:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/01/2021, 14:47

Juntada - Guia Gerada - OLIVINA ANTUNES Guia nº 1.152.772 - R$ 528,50

26/01/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2020, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 01/12/2020

01/12/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/11/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/09/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 14:16

Juntada de Petição

17/09/2020, 16:33

Juntada de Petição

17/09/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 12:38

Juntada de Petição - OLIVINA ANTUNES (SC038019 - PAULA IZCAK / SC049081 - RUAN VINICIUS BENDER / SC022702 - LUIZ JUNIOR PERUZZOLO)

30/07/2020, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

02/07/2020, 12:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/05/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/04/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

14/03/2020, 01:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,66

10/03/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/03/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/03/2020, 15:51

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Guia nº 219.697 - R$ 15,66

05/03/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/01/2020, 01:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2020, 01:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2019, 07:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761325146TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Olivina Antunes

08/10/2019, 07:47

Juntada

08/10/2019, 07:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

26/09/2019, 18:41

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCCO.19.10035329-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/04/2019 18:51

03/04/2019, 20:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:

19/03/2019, 14:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do requerido foi devolvida pelos correios. Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR Advogados(s): Adriano Penha de Almeida (OAB 72996/RS)

18/03/2019, 10:46

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do requerido foi devolvida pelos correios. Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a correspondência devolvida no prazo de 10 dias: Certidão Automática de Juntada do AR

14/03/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/03/2019, 17:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921360732TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Olivina Antunes

12/03/2019, 17:27

Juntada

12/03/2019, 17:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

27/02/2019, 14:38

Determinado a citação/notificação - Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designação futura em havendo requerimento comum para tanto.Cite-se para contestar.

24/01/2019, 13:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/01/2019 através da guia nº 018.3087021-66 no valor de 536,97

14/01/2019, 20:11

Juntada

14/01/2019, 20:10

Conclusos para despacho

14/01/2019, 13:04

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10001745-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/01/2019 16:42

11/01/2019, 16:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/01/2019, 16:04

APELAÇÃO

•10/02/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:23

SENTENÇA

•09/12/2020, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/11/2020, 19:22

SENTENÇA

•04/11/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 14:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/09/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 12:38

OUTROS

•30/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 14:31

DESPACHO

•24/01/2019, 13:01