Execução Fiscal 5003140-02.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 544.371,94

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

RUY RODRIGUES NETO

OAB/SC 014966·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SIMAS MARINHO

OAB/SC 029527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/12/2025, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:20

Determinada a intimação

04/12/2025, 18:20

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:30

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:40

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:05

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 18:05

05/12/2025, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:20

Determinada a intimação

04/12/2025, 18:20

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:30

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:40

Juntada de Petição

17/12/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:05

Juntada de Petição

24/01/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50031400220198240113

28/06/2022, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: CAMBORIU GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003140-02.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/11/2021, 12:02

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

15/09/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/07/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

13/11/2020, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2020, 21:30

Determinada a citação

28/08/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 16:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Sentença - 28/08/2020 15:49:23)

28/08/2020, 15:56

Redistribuído por sorteio - (CBW02CV01 para FNSUREF01)

30/03/2020, 16:34

Distribuído por sorteio - Número: 50031383220198240113

11/11/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:37

SENTENÇA

•27/07/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 16:26