Execução Fiscal 0048591-84.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.924,65

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MALHARIA MANZ LTDA

CNPJ

Reu

WILSON PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JANAINA ELISA HEIDORN

OAB/SC 028722·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

WILSON PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 015947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/04/2026, 10:13

Decisão interlocutória

14/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:08

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

19/03/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2026, 03:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 13:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

21/02/2026, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON PEREIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

21/02/2026, 13:59

Determinada a citação

15/12/2025, 19:06

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:46

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/04/2026, 10:13

Decisão interlocutória

14/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:06

30/03/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:08

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

19/03/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/03/2026, 03:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

12/03/2026, 13:07

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

21/02/2026, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON PEREIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

21/02/2026, 13:59

Determinada a citação

15/12/2025, 19:06

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

14/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/07/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00485918420108240038

07/06/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MALHARIA MANZ LTDA (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO: WILSON PEREIRA JUNIOR (OAB SC015947) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: WILSON PEREIRA JUNIOR (Representante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0048591-84.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

13/01/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

03/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:26

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:34

Juntada de íntegra do processo

09/04/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/01/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 06:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 06:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:

11/02/2020, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2020 Teor do ato: À vista do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTAS as presentes Execuções Fiscais ajuizadas pelo Município de Joinville em face de Massa Falida Malharia Manz Ltda. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais devidas ao Contador e Distribuidor Judiciais, não oficializados. Sem condenação em verba honorária. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos nº 0048591-84.2010.8.24.0038, tomem-se as providências para a cobrança das custas processuais e arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Wilson Pereira Junior (OAB 15947/SC)

20/01/2020, 18:48

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2019, 16:37

Recebidos os autos

02/10/2019, 14:39

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - À vista do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTAS as presentes Execuções Fiscais ajuizadas pelo Município de Joinville em face de Massa Falida Malharia Manz Ltda. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais devidas ao Contador e Distribuidor Judiciais, não oficializados. Sem condenação em verba honorária. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos nº 0048591-84.2010.8.24.0038, tomem-se as providências para a cobrança das custas processuais e arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/10/2019, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:44

Recebidos os autos

31/05/2019, 16:06

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2019, 13:01

Recebidos os autos

08/04/2019, 16:28

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2019, 12:24

Recebidos os autos

31/10/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao Advogado

11/10/2018, 12:43

Recebidos os autos

09/10/2018, 15:49

Conclusos para despacho

05/12/2014, 17:11

Recebidos os autos

30/07/2014, 14:29

Recebidos os autos

15/04/2014, 16:39

Recebidos os autos

15/04/2014, 16:39

Carga ao Advogado

05/04/2013, 13:43

Aguardando envio para o Advogado

05/04/2013, 13:43

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o exequente sobre a devolução do AR retro, inclusive sobre todos os atos do processo.

01/04/2013, 15:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/04/2013, 14:49

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o exequente sobre a devolução do AR retro, inclusive sobre todos os atos do processo.

01/04/2013, 14:49

Certificado outros - Foi alterado o pólo passivo conf. determinação em fl (s) 19 dos autos nº 038.10.048589-5

11/07/2012, 14:27

Aguardando decurso do prazo - Dec Prazo alt executado - 29/06/2012 Pilha 02

30/05/2012, 17:29

Despacho outros - Apensado à execução fiscal nº 038.10.048589-5, as execuções prosseguirão em conjunto.

13/03/2012, 16:31

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2012, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2012, 13:00

Aguardando petição

23/02/2012, 13:42

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:15

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/05/2011, 13:50

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

26/05/2011, 13:47

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2011, 10:28

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2011, 13:04

Aguardando remessa

06/04/2011, 16:17

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

06/04/2011, 16:03

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.10.048589-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

06/04/2011, 15:49

Recebimento - SAJ

08/02/2011, 13:08

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se. Intime-se. Joinville

30/11/2010, 11:37

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2010, 13:37

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2010, 12:41

Aguardando remessa - P/ Envio ao juiz

22/11/2010, 16:24

Recebimento - SAJ

24/09/2010, 16:52

Processo distribuído por sorteio

23/09/2010, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 12:34