Reintegração / Manutenção de Posse 0300595-84.2016.8.24.0077 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300595-84.2016.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2019 Teor do ato: 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. 6. Designo audiência de instrução e julgamento para 05/02/2020 às 13:00h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes. A parte que postulou a prova deverá retirar a deprecata no prazo de 5 dias e comprovar sua distribuição no juíz

24/09/2019, 12:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. 6. Designo audiência de instrução e julgamento para 05/02/2020 às 13:00h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes. A parte que postulou a prova deverá retirar a deprecata no prazo de 5 dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 15 dias, salvo se for o

20/09/2019, 13:42

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARINE BELE MORGAN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIO JACIONEI FIORAVANTE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROMILDE ANA BELE MORGAN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA FRANCIELE BELE MORGAN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO JACIONEI FIORAVANTE. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> UUIUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(27)