Procedimento Comum Cível 0301807-51.2016.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301807-51.2016.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/05/2026, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

24/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

23/04/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

22/04/2026, 14:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

22/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2026. Parte LOPES RIBEIRO & SANTOS LTDA, Guia 12896183, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6850866&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6850866</a>

22/04/2026, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: VERTICALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

22/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LOPES RIBEIRO & SANTOS LTDA - Guia 12896183 - R$ 78,64

22/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

20/04/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

20/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301807-51.2016.8.24.0139/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 46, 57, 66

20/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOPES RIBEIRO & SANTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERTICALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2026, 08:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2019 Teor do ato: Por estes motivos, INDEFIRO os pedidos de p. 190-192.2- Por outro lado, a parte ré pugnou pela revogação da decisão de p. 48-51, que deferiu parcialmente a tutela provisória postulada pela parte autora, aduzindo que sua continuidade está "acarretando enorme prejuízo de ordem financeira" (p. 216-218).Em que pesem tais alegações, nenhuma prova acerca dos supostos prejuízos financeiros enfrentados pela parte ré foi carreada ao feito.Vale ressaltar que, da mesma maneira que o deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe o preenchimento dos requisitos descritos no art. 300 do digesto processual em vigor, sua revogação exige a demonstração de que tais pressupostos não se fazem mais presentes. E, no caso sub judice, a parte ré não logrou êxito em demonstrar que a tutela de urgência merece reforma.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da decisão de p. 48-51, por entender que permanecem presentes os motivos que ensejaram o deferimento parcial da tutela provisória de urgência.3- Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem.Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal.A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessá

22/02/2019, 23:50

Não Concedida a Antecipação de tutela - Por estes motivos, INDEFIRO os pedidos de p. 190-192.2- Por outro lado, a parte ré pugnou pela revogação da decisão de p. 48-51, que deferiu parcialmente a tutela provisória postulada pela parte autora, aduzindo que sua continuidade está "acarretando enorme prejuízo de ordem financeira" (p. 216-218).Em que pesem tais alegações, nenhuma prova acerca dos supostos prejuízos financeiros enfrentados pela parte ré foi carreada ao feito.Vale ressaltar que, da mesma maneira que o deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe o preenchimento dos requisitos descritos no art. 300 do digesto processual em vigor, sua revogação exige a demonstração de que tais pressupostos não se fazem mais presentes. E, no caso sub judice, a parte ré não logrou êxito em demonstrar que a tutela de urgência merece reforma.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da decisão de p. 48-51, por entender que permanecem presentes os motivos que ensejaram o deferimento parcial da tutela provisória de urgência.3- Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem.Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal.A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovi

20/02/2019, 18:36

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

Custas Satisfeitas - Parte: VERTICALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LOPES RIBEIRO & SANTOS LTDA - Guia 12896183 - R$ 78,64

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301807-51.2016.8.24.0139/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 46, 57, 66

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOPES RIBEIRO & SANTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERTICALL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

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