Procedimento Comum Cível 5001709-40.2021.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
13/09/2021
Valor da Causa
R$ 20.452,28
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
LUIZ DALTON PINHEIRO DA SILVA
CPF
289.***.***-87
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Autor
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
18/04/2024, 18:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN
10/04/2024, 12:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ DALTON PINHEIRO DA SILVA
10/04/2024, 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
10/04/2024, 12:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE
10/04/2024, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/04/2024, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/04/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 469,27
25/03/2024, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/03/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 15:47
Expedição de Alvará
21/03/2024, 15:47
Despacho
19/03/2024, 15:38
Conclusos para decisão
18/03/2024, 13:18
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Baixa Definitiva
18/04/2024, 18:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN
10/04/2024, 12:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ DALTON PINHEIRO DA SILVA
10/04/2024, 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
10/04/2024, 12:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE
10/04/2024, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
03/04/2024, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/04/2024, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 469,27
25/03/2024, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/03/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024, 15:47
Expedição de Alvará
21/03/2024, 15:47
Despacho
19/03/2024, 15:38
Conclusos para decisão
18/03/2024, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/02/2024, 13:07
Juntada de Petição
26/02/2024, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/02/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 17:38
Juntado(a)
20/02/2024, 15:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/01/2024, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/01/2024, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/01/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 14:11
Despacho
15/01/2024, 16:15
Conclusos para despacho
15/01/2024, 14:09
Juntada de Petição
15/01/2024, 10:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/12/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/11/2023, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/11/2023, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 15:34
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
08/11/2023, 15:34
Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50017094020218240087
08/11/2023, 11:29
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ DALTON PINHEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ODIRLEI DE OLIVEIRA (OAB SC028013) ADVOGADO(A): SUZANA MAZON BENEDET (OAB SC029245) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001709-40.2021.8.24.0087/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
18/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC
24/04/2023, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DALTON PINHEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
24/04/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/04/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/04/2023, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Justiça gratuita: Requerida
24/04/2023, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/03/2023, 23:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5265550, Subguia 2754922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
27/03/2023, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 101. Guia: 5265550 Situação: Em aberto.
24/03/2023, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/03/2023, 14:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5265550, Subguia 2754922
22/03/2023, 16:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 5265550 - R$ 635,09
22/03/2023, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2023, 16:47
Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:32
Conclusos para julgamento
20/03/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/03/2023, 17:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/03/2023, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/02/2023, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 13:55
Juntada de Petição
16/02/2023, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/02/2023, 01:12
Juntada de Petição
16/12/2022, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/11/2022, 23:59
Despacho
16/11/2022, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 09:18
Conclusos para decisão
14/11/2022, 17:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/11/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/09/2022, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 13:38
Ato ordinatório praticado
26/08/2022, 13:38
Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/05/2022, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
13/05/2022, 17:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/05/2022, 01:13
Juntado(a)
11/05/2022, 13:06
Expedição de Alvará
09/05/2022, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022, 19:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/05/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/05/2022, 14:30
Decisão interlocutória de Mérito
03/05/2022, 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022, 21:02
Conclusos para decisão
02/05/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2022, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/04/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 13:51
Juntada de Petição
29/04/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2022, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 14:24
Juntada de Petição
27/04/2022, 11:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/04/2022, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/04/2022, 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/04/2022, 13:45
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2022, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2022, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/03/2022, 13:21
Decisão interlocutória
28/03/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 19:36
Conclusos para decisão
28/03/2022, 18:14
Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022, 17:55
Juntada de Petição
22/03/2022, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/03/2022, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2022, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/02/2022, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2022, 12:22
Decisão interlocutória
26/01/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 15:52
Conclusos para decisão
19/01/2022, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2022, 22:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/12/2021, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2021, 23:59
Juntada de Petição
25/11/2021, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2021, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021, 14:31
Não Concedida a tutela provisória
24/11/2021, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021, 14:31
Conclusos para decisão
08/11/2021, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2021, 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
11/10/2021, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021, 17:08
Juntada de certidão
11/10/2021, 17:08
Juntada de Petição
11/10/2021, 15:56
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC057388A - FELIPE BARRETO TOLENTINO)
11/10/2021, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2021, 23:59
Determinada a intimação
14/09/2021, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021, 16:18
Distribuído por sorteio
13/09/2021, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DALTON PINHEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2021, 13:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 12:38
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2024, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•
16/01/2024, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2024, 13:15
APELAÇÃO
•
24/04/2023, 08:12
Anexo
•
24/03/2023, 11:07
Anexo
•
24/03/2023, 11:07
SENTENÇA
•
20/03/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 06:18
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2022, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•
26/08/2022, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2022, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 12:52
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 12:38
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2024, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•
16/01/2024, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2024, 13:15
APELAÇÃO
•
24/04/2023, 08:12
Anexo
•
24/03/2023, 11:07
Anexo
•
24/03/2023, 11:07
SENTENÇA
•
20/03/2023, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 06:18
ATO ORDINATÓRIO
•
06/10/2022, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•
26/08/2022, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2022, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2022, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2021, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2021, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
14/09/2021, 11:06