Procedimento Comum Cível 0301349-56.2019.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301349-56.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0924/2019 Teor do ato: Trata-se de ação ajuizada por Valecio Silva em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. O pedido liminar restou deferido por força da decisão de pp. 21-23. A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial (pp. 29-33). Houve réplica às pp. 108-113. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a realização de prova pericial. 5. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito aos seguintes aspectos: a (in)validade do termo de adesão de pp. 34-40 que deu azo aos descontos no benefício previdenciário do requerente. 6. Por estar a solução do feito atrelada a fato que depende de conhecimento de especialista, não se vislumbrando a possibilidade da sua substituição por outra modalidade de prova, defiro a produção de prova pericial. Consoante se colhe dos autos, a parte que postulou a realização do exame foi beneficiada com a gratuidade da justiça. Desse modo, os honorários periciais serão pagos ao final da deman

17/12/2019, 17:04

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação ajuizada por Valecio Silva em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. O pedido liminar restou deferido por força da decisão de pp. 21-23. A parte passiva, em contestação, refutou a argumentação deduzida na petição inicial (pp. 29-33). Houve réplica às pp. 108-113. Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. 1. Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC. 2. No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem teses defensivas indiretas a serem apreciadas no presente momento. 3. No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual. 4. Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a realização de prova pericial. 5. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito aos seguintes aspectos: a (in)validade do termo de adesão de pp. 34-40 que deu azo aos descontos no benefício previdenciário do requerente. 6. Por estar a solução do feito atrelada a fato que depende de conhecimento de especialista, não se vislumbrando a possibilidade da sua substituição por outra modalidade de prova, defiro a produção de prova pericial. Consoante se colhe dos autos, a parte que postulou a realização do exame foi beneficiada com a gratuidade da justiça. Desse modo, os honorários periciais serão pagos ao final da demanda pela parte não detentora de referido beneplá

03/12/2019, 14:48

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9098399, Subguia 4669898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.065,69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - Guia 9098399 - R$ 2.065,69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALECIO SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.099,09

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(22)