Ação Penal - Procedimento Sumário 5012038-66.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SIMAO MARCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE SIMAO MARCONI - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

21/05/2025, 15:00

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/05/2025, 15:00

Juntado(a)

21/05/2025, 14:59

Juntado(a)

20/05/2025, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028349-13.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

12/06/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 17:30

Baixa Definitiva

10/11/2023, 12:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

09/11/2023, 12:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/11/2023, 12:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE SIMAO MARCONI

09/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

08/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 18:39

Expedição de Guia Recolhimento

08/11/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/11/2023, 01:33

Todas as movimentações(124)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE SIMAO MARCONI - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO

21/05/2025, 15:00

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/05/2025, 15:00

Juntado(a)

21/05/2025, 14:59

Juntado(a)

20/05/2025, 17:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028349-13.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:10

SENTENÇA

•12/06/2024, 17:16

12/06/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 17:30

Baixa Definitiva

10/11/2023, 12:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

09/11/2023, 12:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/11/2023, 12:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRE SIMAO MARCONI

09/11/2023, 12:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

08/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2023, 18:39

Expedição de Guia Recolhimento

08/11/2023, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/11/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/11/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/11/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 18:10

Juntada de certidão

01/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/11/2023, 17:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

01/11/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2023, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2023

01/11/2023, 16:39

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50120386620218240005

01/11/2023, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50120386620218240005/TJSC

03/10/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE SIMAO MARCONI (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO (OAB SC062964) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: JULIANO DE CAMARGO (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JULIANA URBANO DIAS ATOLINI DE CAMARGO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012038-66.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

06/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SIMAO MARCONI. Justiça gratuita: Deferida.

06/07/2023, 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE SIMAO MARCONI - CONDENADO

06/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/07/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 20:27

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2023, 20:27

Juntada de Petição

16/05/2023, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta

16/05/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/05/2023, 17:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/05/2023 14:00. Refer. Evento 36

11/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 15:04

Juntada de Petição

03/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2023, 14:35

Expedição de ofício

02/05/2023, 14:34

Juntada de Petição

02/05/2023, 08:22

Juntada de Petição

28/04/2023, 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

11/04/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2023, 13:36

Decisão interlocutória

21/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2023, 18:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado

18/03/2023, 19:10

Juntada de Petição

18/03/2023, 19:07

Conclusos para despacho

17/03/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

09/03/2023, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 09/03/2023

09/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 14:49

Expedição de mandado - CBWCEMAN

08/03/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

08/03/2023, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Endereço na Comarca de Camboriú/SC.

08/03/2023, 12:57

Expedição de ofício

08/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/03/2023, 12:50

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/03/2023, 12:48

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/03/2023, 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE SIMAO MARCONI - DENUNCIADO

08/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/01/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/12/2022, 12:24

Decisão interlocutória

06/12/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 20:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/05/2023 14:00

06/12/2022, 18:01

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:41

Juntado(a)

25/10/2022, 17:40

Nomeado defensor dativo

13/10/2022, 21:21

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:57

Nomeado defensor dativo

09/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 27/06/2022

27/06/2022, 06:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

13/06/2022, 17:21

Expedição de mandado - BCUCEMAN

13/06/2022, 17:13

Juntado(a)

20/01/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/12/2021, 18:33

Recebida a denúncia

13/12/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 17:43

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:32

Juntada de Petição

10/12/2021, 15:52

Juntada de Petição

10/12/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2021, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/08/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/08/2021, 20:34

Decisão interlocutória

02/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2021, 15:16

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/08/2021 17:00. Refer. Evento 3

19/07/2021, 15:33

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 30/08/2021 17:00

19/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:57

Distribuído por dependência - Número: 50015582920218240005/SC

05/07/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 16:44

SENTENÇA

•16/06/2023, 20:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:16