Embargos à Execução Fiscal 0001645-59.2011.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.150,84

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000973-71.1999.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 117, 119

18/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/09/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2024, 00:49

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

27/04/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

03/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000973-71.1999.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 117, 119

18/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 13:32

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/10/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/09/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

11/09/2024, 13:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Guia Gerada - 01/10/2021 17:17:34)

09/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR JOSE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

09/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDA ELI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

09/09/2024, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00016455920118240025/TJSC

09/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONFECÇÕES VALDELI LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

09/09/2024, 16:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFECCOES VALDELI LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: VALDIR JOSE DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: ORLANDA ELI DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001645-59.2011.8.24.0025/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFECCOES VALDELI LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: VALDIR JOSE DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: ORLANDA ELI DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001645-59.2011.8.24.0025/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFECCOES VALDELI LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: VALDIR JOSE DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: ORLANDA ELI DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001645-59.2011.8.24.0025/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONFECCOES VALDELI LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: VALDIR JOSE DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE: ORLANDA ELI DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001645-59.2011.8.24.0025/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

02/03/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/02/2022, 01:08

Juntada de Petição

21/02/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/12/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2021, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:37

Recebido o recurso de Apelação

30/11/2021, 19:37

Conclusos para despacho

21/11/2021, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/10/2021, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 69. Guia: 2409742 Situação: Em aberto.

01/10/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

01/10/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2021, 01:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000973-71.1999.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

08/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 15:13

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 23/03/2021 14:12:29)

23/08/2021, 15:53

Alterado o assunto processual

09/08/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/03/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/02/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/02/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 27/01/2021 13:43:12)

02/02/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/02/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 18:04

Decisão interlocutória

22/01/2021, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

12/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/08/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 05:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 05:12

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:49

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que faço os autos conclusos.

26/03/2020, 15:49

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBNU.19.10219106-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 16/12/2019 16:53

16/12/2019, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20052562-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2019 09:01

03/12/2019, 09:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2019, 02:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 07:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2019 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 2- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria em questão possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em discussão. 3- Diante da complexidade da análise dos processos digitais, e em face do princípio da colaboração (art. 6º do NCPC), intimem-se as partes, ainda, para juntarem aos autos índice dos documentos apresentados, a fim de facilitar o julgamento do feito. 4- Se nada for dito, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Advogados(s): Gian Carlo Possan (OAB 12812/SC)

22/11/2019, 20:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 16:56

Mero expediente - SAJ - 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 2- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria em questão possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em discussão. 3- Diante da complexidade da análise dos processos digitais, e em face do princípio da colaboração (art. 6º do NCPC), intimem-se as partes, ainda, para juntarem aos autos índice dos documentos apresentados, a fim de facilitar o julgamento do feito. 4- Se nada for dito, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se.

22/11/2019, 16:55

Conclusos para decisão interlocutória

27/09/2018, 18:29

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

24/05/2016, 18:57

Redistribuição de processo - saída

24/05/2016, 18:57

Redistribuído por dependência - SAJ - Recebido da Comarca de Gaspar (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0000973-71.1999.8.24.0025)

24/05/2016, 18:57

Remetido os autos a outro Foro de SC - Determinação Judicial. Foro destino: Blumenau

23/05/2016, 18:13

Declarada incompetência - Considerando a Resolução TJ n. 23/2013, que readequou a competência das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Gaspar, transferindo à 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau competência privativa para as Execuções Fiscais em que o exequente figura no polo ativo, declino da competência e determino o encaminhamento do presente feito à referida unidade jurisdicional.Intimem-se.Cumpra-se.

18/04/2016, 14:34

Juntada de documento

05/04/2016, 14:30

Juntada

14/12/2015, 17:16

Processo transferido de Vara - 2ª Vara (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0000973-71.1999.8.24.0025)

16/11/2015, 13:55

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0001645-59.2011.8.24.0025)

16/11/2015, 13:55

Recebidos os autos

19/03/2015, 16:17

Autos entregues em carga ao Advogado

27/02/2015, 12:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DGPR14000009240 - Complemento: Adv. Adv. Gian Carlo Possan

02/02/2015, 17:55

Recebidos os autos

05/11/2014, 15:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0118/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1949 Página:

04/09/2014, 13:42

Aguardando publicação - Relação: 0118/2014 Teor do ato: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação e documentos de fls. 52-127. Advogados(s): Gian Carlo Possan (OAB 012.812/SC)

02/09/2014, 14:39

Despacho outros - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação e documentos de fls. 52-127.

05/08/2014, 18:37

Concluso para sentença - SAJ

21/01/2013, 13:52

Juntada de petição

25/11/2011, 13:47

Juntada de petição - Do exequente, protocolo 006057.

23/11/2011, 12:20

Despacho outros - I - Recebo os embargos para discussão, pois tempestivos. II - Suspendo o curso da execucional, em cujos autos deverá, o Sr. Escrivão Judicial, fazer a correspondente certificação. III - Intime-se o(a) Embargado(a) para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n. 6.830/80, art. 17).

23/05/2011, 12:44

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) embargos de fls. 02/48 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 28/03/2011 e término em 26/04/2011, tendo sido protocolado(a) em 18/04/2011.

10/05/2011, 13:24

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 025.99.000973-9 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

02/05/2011, 13:20

Recebimento - SAJ

25/04/2011, 15:12

Processo distribuído por dependência

19/04/2011, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 19:37

SENTENÇA

•03/09/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 18:04

DESPACHO

•22/11/2019, 16:55

DECISÃO

•18/04/2016, 14:34

DESPACHO

•14/12/2015, 17:16

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•14/12/2015, 17:16