Agravo em Recurso Especial 5030441-78.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

ESTEL ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201828/2025

11/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 201828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 11:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

07/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1057829/2024

28/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1057829/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/11/2024, 13:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201828/2025

11/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 201828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2024, 08:38

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 11:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

07/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1057829/2024

28/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1057829/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2024

28/11/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/11/2024, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 08:00

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2024, 09:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2024, 08:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 08:00

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:53

Acórdão da Apelação

•13/08/2024, 08:53

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/08/2024, 08:53

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 08:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/08/2024, 08:53

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2024, 08:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 08:00

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:53

Acórdão da Apelação

•13/08/2024, 08:53

Acórdão dos Embargos de Declaração

•13/08/2024, 08:53

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Despacho de admissibilidade

•13/08/2024, 08:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/08/2024, 08:53

Juízo de Retratação

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Decisão

•13/08/2024, 08:53

Sentença

•13/08/2024, 08:53

Sentença

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53

Despacho

•13/08/2024, 08:53