Ação Penal - Procedimento Ordinário 5041347-67.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSEMAR CARLOS BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB/SC 027746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

14/08/2024, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:28

Decisão interlocutória

17/04/2024, 17:28

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 119

17/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 18:48

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

14/08/2024, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

27/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:36

19/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/04/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:28

Decisão interlocutória

17/04/2024, 17:28

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 119

17/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2024, 18:48

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2023, 23:59

Juntado(a)

15/12/2023, 13:50

Juntado(a)

14/12/2023, 19:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/12/2023, 14:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

13/12/2023, 16:55

Juntado(a)

13/12/2023, 16:27

Juntado(a)

13/12/2023, 13:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR CARLOS BRANDAO - CONDENADO - ARQUIVADO

13/12/2023, 13:49

Expedição de Guia Recolhimento

12/12/2023, 18:50

Juntado(a)

07/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:37

Despacho

06/12/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

01/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50413476720208240038

17/11/2023, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50413476720208240038/TJSC

03/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSEMAR CARLOS BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5041347-67.2020.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 39) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC

24/08/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

24/08/2023, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 24/08/2023

24/08/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/08/2023, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

21/08/2023, 12:53

Expedição de mandado - BCUCEMAN

21/08/2023, 12:52

Juntado(a)

21/08/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

07/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/07/2023, 16:57

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 12:15

Recebido o recurso de Apelação

09/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

07/06/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

07/06/2023, 16:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR CARLOS BRANDAO. Justiça gratuita: Deferida.

07/06/2023, 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSEMAR CARLOS BRANDAO - CONDENADO

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2023, 09:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória

06/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:46

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/09/2022 17:40. Refer. Evento 39

23/09/2022, 13:07

Decisão interlocutória

23/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:04

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:18

Juntada de Petição

21/09/2022, 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 16/09/2022

16/09/2022, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

05/08/2022, 16:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/08/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 18:01

Decisão interlocutória

01/08/2022, 18:01

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/09/2022 17:40

27/07/2022, 18:04

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 11:54

Decisão interlocutória

11/05/2021, 09:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 10/05/2021 17:00. Refer. Evento 13

11/05/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2021, 16:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

07/05/2021, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/05/2021, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 07/05/2021

07/05/2021, 14:40

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/04/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

06/04/2021, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

06/04/2021, 16:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/04/2021, 16:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

06/04/2021, 16:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 10/05/2021 17:00

22/02/2021, 17:36

Decisão interlocutória

22/02/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:53

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 13/01/2021

13/01/2021, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

05/11/2020, 13:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/11/2020, 20:25

Recebida a denúncia

04/11/2020, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 15:44

Distribuído por dependência - Número: 50186999320208240038/SC

03/11/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:35

SENTENÇA

•06/06/2023, 18:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/09/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/05/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 11:26