Recurso Extraordinário com Agravo 0900640-45.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 54639 - Data: 27/04/2026, às 17:53:31, via Web Service MNI 2.2.2.

27/04/2026, 17:53

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/04/2026.

27/04/2026, 06:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 19:16

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 51911/2026

22/04/2026, 19:16

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 51911 Data: 22/04/2026, às 18:50:33

22/04/2026, 18:50

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/04/2026.

22/04/2026, 16:29

Vista à PGR para fins de intimação

17/04/2026, 13:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/03/2026.

16/03/2026, 06:51

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/03/2026, 16:02

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31200/2026

13/03/2026, 16:02

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31200 Data: 13/03/2026, às 15:59:11

13/03/2026, 15:59

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 28644 - Data: 10/03/2026, às 16:51:42, via Web Service MNI 2.2.2.

10/03/2026, 16:51

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/03/2026.

09/03/2026, 14:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/03/2026, 04:54

Publicação, DJE - Divulgado em 05/03/2026

06/03/2026, 04:00

Documentos

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