Execução Fiscal 0001416-20.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

R$ 33.720,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JORGE CARDOSO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2026, 16:28

Juntada de Petição

05/01/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2024, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

19/11/2024, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

06/11/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/09/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

12/09/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

11/09/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:44

Decisão interlocutória

23/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/06/2024, 00:05

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2026, 16:28

Juntada de Petição

05/01/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2024, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:02

19/11/2024, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

06/11/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/09/2024, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

12/09/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50563807520248240000/TJSC

11/09/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:44

Decisão interlocutória

23/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:02

Decisão interlocutória

06/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:33

Juntada de Petição

05/06/2024, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 08:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

05/04/2024, 06:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE CARDOSO & CIA LTDA)

05/04/2024, 06:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/04/2024, 06:51

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

25/03/2024, 18:49

Decisão interlocutória

19/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/11/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 17/11/2023

20/11/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/11/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

13/11/2023, 16:21

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/11/2023, 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6596876, Subguia 3410976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,03

07/11/2023, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6596876, Subguia 3410976

10/10/2023, 14:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 6596876 - R$ 115,03

10/10/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/10/2023, 23:59

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 6546887 - R$ 0,00

04/10/2023, 15:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 6546887 - R$ 115,03

03/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:02

Juntada de Petição

26/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

12/09/2023, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

30/08/2023, 15:37

Juntada de Petição

25/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

24/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:34

Decisão interlocutória

10/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:09

Juntada de Petição

10/08/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

10/08/2023, 00:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 12:50

Juntada de Petição

05/06/2023, 09:29

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 13:40

Juntada de Petição

17/05/2023, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 01:11

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:34

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:05

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00014162020128240040

05/07/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JORGE CARDOSO & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB RS087674) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001416-20.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

18/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00014162020128240040/TJSC

25/10/2021, 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

21/10/2021, 16:46

Alterado o assunto processual

21/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

13/10/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/08/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

14/07/2021, 15:09

Juntada de íntegra do processo

14/07/2021, 14:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 00:53

Recebidos os autos

13/01/2021, 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2020, 14:56

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2020, 15:48

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:47

Declarada decadência ou prescrição - Deste modo, reconhece-se a ocorrência da prescrição intercorrente na presente execução fiscal, com a qual anuiu o exequente, motivo pelo qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 487, II, c/c o artigo 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.

07/12/2020, 13:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 23:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 21:08

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:22

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

10/03/2020, 17:04

Recebidos os autos

05/06/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao Advogado

20/04/2018, 16:44

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:18

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO a intimação do exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da correspondência devolvida.Cumpra-se.

20/11/2017, 13:52

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100752895TJ Situação : Não procurado Destinatário : Jorge Cardoso & Cia. Ltda.

08/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/11/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

22/11/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

22/08/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

14/08/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/07/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/07/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/11/2012 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Cancelada

13/07/2012, 12:00

Despacho outros - Designo para o dia ___/___/___ às ___/___ horas, a realização de Audiência Prévia de Conciliação. DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80, sendo que o prazo começará da data da audiência. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em R$ 1000,00 (mil reais). Cumpra-se.

17/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

02/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

30/04/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 13:08