Ação Penal - Procedimento Sumário 5009451-96.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ KREUSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVERTON TORRES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIZ KREUSCH - EXTINTA A PENA

19/02/2026, 17:08

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

19/02/2026, 17:07

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 13647/2026-SC - Réu SERGIO LUIZ KREUSCH

19/02/2026, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2026, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011941-10.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

17/07/2024, 09:15

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

31/05/2024, 18:04

Juntada de certidão

31/05/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008190-96.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

24/05/2024, 18:04

Expedição de Alvará

19/04/2024, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008190-96.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

04/03/2024, 13:28

Expedição de Alvará

28/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:30

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIZ KREUSCH - EXTINTA A PENA

19/02/2026, 17:08

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

19/02/2026, 17:07

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 13647/2026-SC - Réu SERGIO LUIZ KREUSCH

19/02/2026, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:12

18/02/2026, 17:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011941-10.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

17/07/2024, 09:15

Baixa Definitiva

31/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

31/05/2024, 18:04

Juntada de certidão

31/05/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008190-96.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

24/05/2024, 18:04

Expedição de Alvará

19/04/2024, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008190-96.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

04/03/2024, 13:28

Expedição de Alvará

28/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 14:18

Expedição de Guia Recolhimento

01/02/2024, 17:51

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/01/2024, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIZ KREUSCH - CONDENADO

23/01/2024, 15:08

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50094519620208240008

22/11/2023, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50094519620208240008/TJSC

05/10/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO LUIZ KREUSCH (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009451-96.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

20/07/2023, 12:48

Juntada de Petição

19/07/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

13/06/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/05/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/05/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2023, 17:29

Decisão interlocutória

22/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

15/05/2023, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES

10/05/2023, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2023, 13:59

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:59

Expedição de mandado - GPRCEMAN

10/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta

10/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/05/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/05/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:48

Juntada de Petição

20/04/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/02/2023, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/01/2023, 13:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/01/2023 15:00. Refer. Evento 46

26/01/2023, 13:11

Decisão interlocutória

25/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

09/12/2022, 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 06/12/2022

08/12/2022, 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 02/12/2022

02/12/2022, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES

01/12/2022, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

01/12/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

01/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2022, 14:57

Expedição de ofício

01/12/2022, 14:45

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/12/2022, 14:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/12/2022, 14:41

Expedição de mandado - GPRCEMAN

01/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2022, 10:44

Decisão interlocutória

18/08/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 20:26

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:58

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 25/01/2023 15:00. Refer. Evento 44

18/08/2022, 17:58

Decisão interlocutória

10/08/2021, 18:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 07/12/2022 16:30

10/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIZ KREUSCH - DENUNCIADO

02/08/2021, 13:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 27/07/2021

27/07/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA

24/06/2021, 16:16

Expedição de mandado - GPRCEMAN

24/06/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2021, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0029648-07.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 226

23/06/2021, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIZ KREUSCH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/04/2021, 18:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/04/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:27

Decisão interlocutória

07/04/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:42

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 01/12/2020 11:36:10 com disponibilização efetiva no dia 01/12/2020

01/12/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/11/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2020, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 25/11/2020 12:51:52)

25/11/2020, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

24/11/2020, 23:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

15/10/2020, 13:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/10/2020, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

06/10/2020, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: THIAGO GRETTER

14/07/2020, 16:59

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/05/2020, 14:42

Recebida a denúncia

30/03/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:00

Juntada de Petição

25/03/2020, 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50081909620208240008

25/03/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:22

SENTENÇA

•08/05/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/01/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 16:28