Ação Penal - Procedimento Sumário 5043285-22.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX EDUARDO LEICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 14:06

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/04/2026, 14:06

Juntado(a)

01/04/2026, 14:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/07/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:59

Expedição de ofício

08/07/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001101-38.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

09/05/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 12:52

Baixa Definitiva

15/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/02/2024, 14:34

Todas as movimentações(116)

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 14:06

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

06/04/2026, 14:06

Juntado(a)

01/04/2026, 14:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/07/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2026, 14:28

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2025, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:59

Expedição de ofício

08/07/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001101-38.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

09/05/2024, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 12:52

Baixa Definitiva

15/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/02/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntada de peças digitalizadas - 06/02/2024 14:43:56)

06/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:36

Expedição de ofício

02/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 16:24

Expedição de Guia Recolhimento

01/02/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedição de Guia Recolhimento - 01/02/2024 17:09:37)

01/02/2024, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX EDUARDO LEICH - CONDENADO

23/01/2024, 17:31

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados

22/01/2024, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2024, 18:53

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50432852220228240008

22/11/2023, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50432852220228240008/TJSC

05/10/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX EDUARDO LEICH (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5043285-22.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

18/07/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 18:08

Juntada de Petição

18/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/05/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 12/05/2023

15/05/2023, 11:25

Recebido o recurso de Apelação

02/05/2023, 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2023, 17:16

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta

26/04/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

24/04/2023, 18:13

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2023, 14:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/04/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/03/2023, 16:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/03/2023 17:00. Refer. Evento 14

17/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:52

Juntada de Petição

16/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória

16/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/02/2023, 17:54

Expedição de alvará de soltura

24/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX EDUARDO LEICH - DENUNCIADO

24/02/2023, 16:37

Decisão interlocutória

24/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

14/02/2023, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

14/02/2023, 12:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042393-16.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

13/02/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

07/02/2023, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

07/02/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

07/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/02/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 19:11

Expedição de ofício

06/02/2023, 19:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/02/2023, 19:07

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 19:04

Expedição de ofício

06/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 19:01

Decisão interlocutória

27/01/2023, 19:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/03/2023 17:00

27/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 11/01/2023

11/01/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

10/01/2023, 13:11

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/01/2023, 12:47

Recebida a denúncia

09/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:19

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX EDUARDO LEICH - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

09/01/2023, 09:11

Distribuído por dependência - Número: 50423931620228240008/SC

16/12/2022, 19:01

SENTENÇA

•09/05/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:33

SENTENÇA

•24/04/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 12:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:16