Apelação Cível 0312679-59.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.183,40

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCOS ALBERTO BALBINOTTI

CPF 833.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO

OAB/SC 041704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

04/07/2022, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2022

04/07/2022, 11:58

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 10:33

Juntada de certidão - inspecionado

06/05/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2022, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

05/05/2022, 12:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/05/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conhecido o recurso e não-provido - 03/05/2022 11:06:06)

03/05/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 09:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS ALBERTO BALBINOTTI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312679-59.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

18/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 13:11

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 12:59

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 12:33

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