Agravo em Recurso Especial 5000439-20.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON LUCAS PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186028/2024

12/03/2024, 14:51

Protocolizada Petição 186028/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de EDSON LUCAS PEREIRA

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 14:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 21:34

Documentos

Juízo de Retratação

•25/01/2024, 14:49

Outros documentos

•25/01/2024, 14:49

Despacho de admissibilidade

•25/01/2024, 14:49

Acórdão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Sentença

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Certidão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Todos os documentos(18)

Juízo de Retratação

•25/01/2024, 14:49

Outros documentos

•25/01/2024, 14:49

Despacho de admissibilidade

•25/01/2024, 14:49

Acórdão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Sentença

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Questão de Ordem

•25/01/2024, 14:49

Certidão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:49

Decisão

•25/01/2024, 14:48

Decisão

•25/01/2024, 14:48