Execução Fiscal 0901684-92.2017.8.24.0163 - TJSC

Execução Fiscal 0901684-92.2017.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000337-80.2025.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

24/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054606084. Valor transferido: R$ 314,30

26/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054606076. Valor transferido: R$ 370,32

26/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

22/03/2025, 19:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANA MEDEIROS BRASIL)

22/03/2025, 19:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/03/2025, 17:06

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

27/02/2025, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50003378020258240163

14/02/2025, 12:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

14/01/2025, 04:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANA MEDEIROS BRASIL)

14/01/2025, 04:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

16/12/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 23:59

Despacho

29/11/2024, 15:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: GIOVANA MEDEIROS BRASIL EDITAL Nº 310048892493 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIOVANA MEDEIROS BRASIL, cpf: 85183970904, endereço: ESTRADA GERAL, casa branca com janelas em verniz, 1, próximo ao Mercado Garcia - BOA VISTA - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Estrada Geral Boa Vista, 1 - Boa Vista - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Rua Jaguaruna, sn - Arroio Corrente - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial) e Estrada Geral Costa da Lagoa, s/n - Costa da Lagoa - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 054907. Valor do Débito: 101,79. Data do Cálculo: 20/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901684-92.2017.8.24.0163/SC

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria necessário intimar a parte exequente para que cumprisse com uma das três alternativas previstas na Lei Estadual 14.266/67, sob pena de extinção do feito.Porém, o exequente informou que a soma das demais execuções em curso ou arquivadas administrativamente não ultrapassa o valor de 1 (um) salário mínimo e peticionou pelo recolhimento antecipado das custas processuais, razão pela qual o presente feito deve prosseguir.A) Ante o exposto:I - DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo das custas processuais respectivas e emissão da guia;II - Após, INTIME-SE o exequente, encaminhando a guia por qualquer meio hábil, inclusive e-mail, para que, no prazo de 30 (trinta) dias promova o devido recolhimento, sob pena de extinção do feito;B) Estando tudo em ordem do que restou determinado no item "A":I - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, INTIME-SE a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.II - CITE-SE a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). III - Sendo necessária a citação ou execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, sendo o caso, intime-se à Fazenda Pública para o recolhimento da respectiva diligência.IV - Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, certifique-se e intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o cálculo atualizado da dívida. Após, voltem conclusos para determinação dos atos expropriatórios pertinentes.V -

14/12/2017, 09:35

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000337-80.2025.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054606084. Valor transferido: R$ 314,30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054606076. Valor transferido: R$ 370,32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANA MEDEIROS BRASIL)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50003378020258240163

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANA MEDEIROS BRASIL)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Despacho

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