Execução Fiscal 5003247-85.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.449,49

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ

Autor

PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE

CPF

Reu

PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DAUFENBACK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:23

Juntado(a)

03/07/2025, 15:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

15/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

16/10/2024, 02:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE)

16/10/2024, 02:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE)

16/10/2024, 02:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

30/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:23

03/07/2025, 17:23

Juntado(a)

03/07/2025, 15:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2025, 10:15

Juntada de certidão

15/03/2025, 19:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

16/10/2024, 02:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE)

16/10/2024, 02:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE)

16/10/2024, 02:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

30/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/08/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:23

Despacho

05/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão

16/07/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2024, 23:59

Despacho

22/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE. Justiça gratuita: Não requerida.

16/11/2023, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE EDITAL Nº 310048895154 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO CESAR JOSINO FELICIDADE, cpf: 03348130000108, endereço: RUA ADEMAR NAZARIO CARDOSO, 100 - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial), Rua Tarcisio Vilela, 421 - Centro - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e ADEMAR NAZARIO, 100 - CENTRO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Nº 078766. Valor do Débito: 1.449,49. Data do Cálculo: 02/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003247-85.2022.8.24.0163/SC

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

17/09/2023, 11:56

Expedição de Edital

17/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:39

Determinada a citação

13/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão

27/04/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 05:54

Juntada de certidão

19/11/2022, 05:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/11/2022, 05:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

31/10/2022, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2022, 18:52

Despacho

12/08/2022, 13:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 13:25