Execução Fiscal 5000162-96.2019.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 329.287,55

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ZENAIDE RODRIGUES BITENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MANUELLA COSTA CARDOSO

OAB/SC 064191·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC 031350·CPF·Representa: Réu

VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR

OAB/SC 044354·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MANUELLA COSTA CARDOSO

OAB/SC 064191·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC 031350·CPF·Representa: Réu

VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR

OAB/SC 044354·CPF·Representa: Réu

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC 019859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/01/2026, 22:15

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

20/01/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:52

Decisão interlocutória

20/01/2026, 17:52

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

05/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.075,98

03/10/2025, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 01/10/2025 22:56:50

01/10/2025, 23:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/10/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/09/2025, 02:23

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/01/2026, 22:15

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

20/01/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:22

20/01/2026, 17:52

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:01

Conclusos para decisão

05/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.075,98

03/10/2025, 10:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 01/10/2025 22:56:50

01/10/2025, 23:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/10/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/09/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:22

Decisão interlocutória

12/09/2025, 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2594007082<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/09/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 09:30

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2025, 13:53

Determinada a intimação

12/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão

11/08/2025, 17:08

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - ZENAIDE RODRIGUES BITENCOURT (SC031350 - MARIA REGINA MEDEIROS / SC044354 - VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR / SC064191 - MANUELLA COSTA CARDOSO / SC019859 - VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS)

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074170729. Valor transferido: R$ 2.047,78

31/07/2025, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

25/07/2025, 22:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZENAIDE RODRIGUES BITENCOURT)

25/07/2025, 22:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/07/2025, 11:43

Decisão interlocutória

31/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 00:49

Determinada a intimação

02/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntado(a) - 26/03/2024 19:03:02)

27/03/2024, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/10/2023, 01:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2023, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ZENAIDE RODRIGUES BITENCOURT EDITAL Nº 310048895123 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZENAIDE RODRIGUES BITENCOURT, cpf: 63102919987, endereço: Estrada Geral Barranceira (Rua Areia Vermelha), 829 - Barranceira - 88790000, Laguna/SC (Residencial), Rua João Oliveira Rodrigues, 239 - Santo André - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e Rua Areia Vermelha, S/N - Cabeçudas - 88790000, Laguna/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: 19043512950 e 19043402500. Valor do Débito: 329.287,55. Data do Cálculo: 24/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000162-96.2019.8.24.0163/SC

18/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2023

17/09/2023, 11:48

Expedição de Edital

17/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:40

Determinada a citação

13/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE RODRIGUES BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/09/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

31/08/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS (por substituição em 23/08/2022 09:35:41)

22/08/2022, 17:45

Expedição de mandado - LGACEMAN

22/08/2022, 15:53

Juntada de Petição

10/08/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

23/05/2022, 00:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

29/03/2022, 14:00

Expedição de mandado - LGACEMAN

29/03/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2021, 13:36

Determinada a citação

18/06/2021, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 13:27