Execução Fiscal 0902147-34.2017.8.24.0163 - TJSC

Execução Fiscal 0902147-34.2017.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.923,36

30/06/2025, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Faggion Sponholz em 26/06/2025 16:37:01

26/06/2025, 16:40

Expedição de Alvará

25/06/2025, 18:48

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/06/2025, 18:40

Juntada de certidão

25/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067099630. Valor transferido: R$ 2.871,44

20/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

19/06/2025, 02:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERONICA IBERS MARCIANO)

19/06/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067099623. Valor transferido: R$ 46,11

18/06/2025, 10:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/06/2025, 11:32

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CPVAUN

16/06/2025, 09:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

16/06/2025, 09:18

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Parte: VERONICA IBERS MARCIANO

16/06/2025, 09:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

11/06/2025, 17:26

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:06

Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria necessário intimar a parte exequente para que cumprisse com uma das três alternativas previstas na Lei Estadual 14.266/67, sob pena de extinção do feito.Porém, o exequente, já na inicial, informou que a parte executada possui outras dívidas já ajuizadas que, somadas, ultrapassam o valor de 1 (um) salário mínimo, requerendo, dessa forma, a reunião das ações para processamento conjunto, o que desde já supre a exigência legal quanto ao valor mínimo da execução, devendo o feito prosseguir.A) Ante o exposto:I - DETERMINO o desarquivamento das demais execuções fiscais do exequente em face da mesma parte executada, acaso estejam arquivados;II - DETERMINO o apensamento, aos presentes autos, das demais execuções fiscais em face da mesma parte executada, conforme postulado, inclusive com a digitalização de autos para tramitação virtual, tendo em vista que este feito já é eletrônico;IIII - Determino seja conferida e certificada a devida correlação entre as CDAs de todas as execuções com as dívidas em aberto apresentada no cálculo que instruiu a inicial.B) Estando tudo em ordem do que restou determinado no item "A":I - Com fundamento no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, desde já DETERMINO a tramitação conjunta de todas as execuções fiscais atinentes a tributos municipais em que a executada conste no polo passivo;II - Caso o endereço do executado esteja incompleto, impossibilitando a expedição de Ofício, Mandado ou Carta Precatória, INTIME-SE a Fazenda Pública para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial.III - CITE-SE a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, inc

15/12/2017, 19:22

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.923,36

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Faggion Sponholz em 26/06/2025 16:37:01

Expedição de Alvará

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067099630. Valor transferido: R$ 2.871,44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERONICA IBERS MARCIANO)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067099623. Valor transferido: R$ 46,11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CPVAUN

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Parte: VERONICA IBERS MARCIANO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

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