Execução Fiscal 5000407-05.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.470,34

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ

Autor

ANTONIO BARCELOS ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MOREIRA PEGORIM

OAB/SC 029404·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DAUFENBACK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:00

Despacho

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Título de dívida protestado - Protesto: 2417-1G Título: 80826. <br>Instrumento de protesto.

31/10/2025, 06:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 12:59

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 2417-1G Título: 80826. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

09/10/2025, 12:19

Atualização nos dados complementares do processo - Incluídos os dados da CDA nº 80827, de valor R$ 996,70.

09/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 21:38

Despacho

02/10/2025, 21:38

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:23

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:00

Despacho

08/05/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:09

Título de dívida protestado - Protesto: 2417-1G Título: 80826. <br>Instrumento de protesto.

31/10/2025, 06:15

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:38

09/10/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 12:59

Título de dívida encaminhado a protesto - Protesto: 2417-1G Título: 80826. <br>Dados do título enviados ao IEPTB.

09/10/2025, 12:19

Atualização nos dados complementares do processo - Incluídos os dados da CDA nº 80827, de valor R$ 996,70.

09/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 21:38

Despacho

02/10/2025, 21:38

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:23

Juntado(a)

04/07/2025, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2025, 03:00

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2025, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2025

18/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

17/03/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2025

17/03/2025, 18:56

Expedição de Edital

17/03/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000035422210. Valor transferido: R$ 185,58

22/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN

16/10/2024, 03:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO BARCELOS ROSA)

16/10/2024, 03:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/10/2024, 19:45

Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV

30/09/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2024, 23:59

Despacho

11/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 23:59

Despacho

24/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

19/11/2023, 12:46

Juntada de certidão

19/11/2023, 12:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: ANTONIO BARCELOS ROSA EDITAL Nº 310048898827 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO BARCELOS ROSA, cpf: 37674471934, endereço: RUA JOAO PAULO I, 510 - TRES DE MAIO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e JOAO PAULO I, S/N - TRES DE MAIO - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 075368. Valor do Débito: 7.402,31. Data do Cálculo: 24/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000407-05.2022.8.24.0163/SC

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2023, 09:16

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 09:14

Expedição de Edital

18/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BARCELOS ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:31

Determinada a citação

14/09/2023, 17:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

19/06/2023, 18:31

Expedição de mandado - CPVACEMAN

19/06/2023, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5494642, Subguia 2868710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

15/05/2023, 09:00

Juntada de Petição

02/05/2023, 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494642, Subguia 2868710

28/04/2023, 12:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5494642 - R$ 18,00

28/04/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:51

Despacho

16/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 09:13

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2022, 23:59

Despacho

06/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:58