Ação Penal - Procedimento Sumário 5034936-08.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EUGENIO GRATON FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/01/2026, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

22/01/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

22/01/2026, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

21/01/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

15/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2026, 12:38

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:37

Despacho

14/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/01/2026, 18:34

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:15

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

31/08/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

29/08/2025, 02:49

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

24/01/2026, 02:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

22/01/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

22/01/2026, 19:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 18:45

21/01/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 268

15/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2026, 12:38

Juntada de certidão

15/01/2026, 12:37

Despacho

14/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/01/2026, 18:34

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:15

Baixa Definitiva

01/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

31/08/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

29/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 258

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:19

Despacho

27/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2025, 12:42

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030208-64.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

04/06/2024, 13:11

Baixa Definitiva

05/03/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

05/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/02/2024, 23:59

Juntado(a)

26/02/2024, 15:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6856011, Subguia 3535978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 251,39

23/02/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

19/02/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 08:05

Despacho

17/02/2024, 08:05

Conclusos para decisão

16/02/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

16/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

16/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:41

Despacho

09/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/01/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:22

Despacho

18/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

18/12/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/12/2023, 23:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados

24/11/2023, 15:53

Juntado(a)

21/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:31

Juntado(a)

21/11/2023, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

21/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte EUGENIO GRATON FILHO, Guia 6856011, Subguia 3535978

21/11/2023, 14:11

Juntada - Guia Gerada - EUGENIO GRATON FILHO - Guia 6856011 - R$ 251,39

21/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

20/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO GRATON FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.

20/11/2023, 18:54

Expedição de Guia Recolhimento

20/11/2023, 18:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUGENIO GRATON FILHO - CONDENADO

10/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado para o Réu - EUGENIO GRATON FILHO<br>Data: 01/11/2023

10/11/2023, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50349360820208240038

01/11/2023, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50349360820208240038/TJSC

03/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIO GRATON FILHO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MÁRIO FRANCISCO BARBOSA (OAB PR049884) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5034936-08.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

07/06/2023, 18:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EUGENIO GRATON FILHO<br>Data: 22/05/2023

07/06/2023, 17:07

Recebido o recurso de Apelação

06/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 207 Parte Isenta

05/06/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/06/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/05/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/05/2023, 15:41

Juntado(a)

22/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/05/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/05/2023, 14:53

Despacho

17/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Conclusos para julgamento - 17/05/2023 11:25:35)

17/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/05/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

02/05/2023, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/04/2023, 13:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:25

Decisão interlocutória

14/04/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:16

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 14/04/2023 13:00. Refer. Evento 160

14/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152

06/04/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/04/2023, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

31/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/03/2023, 17:26

Despacho

29/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE (por substituição em 30/03/2023 13:36:26)

29/03/2023, 12:20

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:02

Juntada de Petição

29/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/03/2023, 11:05

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:51

Despacho

28/03/2023, 15:51

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 14/04/2023 13:00

28/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/03/2023, 15:10

Despacho

28/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/03/2023, 01:37

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2023, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/03/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/03/2023, 23:59

Juntado(a)

28/02/2023, 18:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/02/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

27/02/2023, 18:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/02/2023, 17:43

Decisão interlocutória

24/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:01

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 18:22

Despacho

02/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/12/2022, 01:38

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:45

Despacho

02/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

02/12/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/12/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 15:18

Despacho

25/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:33

Juntada de Petição

24/11/2022, 22:50

Conclusos para decisão

24/11/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/11/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/11/2022, 23:59

Despacho

01/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:47

Juntada de certidão

01/11/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/11/2022, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

19/10/2022, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

06/10/2022, 14:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/10/2022, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

05/10/2022, 10:42

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/06/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

21/06/2022, 12:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

20/06/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/06/2022, 11:34

Despacho

17/06/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 20:13

Conclusos para decisão

17/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/06/2022, 14:06

Despacho

09/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/05/2022, 23:59

Despacho

19/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:20

Conclusos para despacho

19/05/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/05/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/05/2022, 14:57

Determinada a intimação

13/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:28

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/04/2022, 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUGENIO GRATON FILHO - DENUNCIADO

20/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:02

Despacho

20/04/2022, 08:42

Conclusos para decisão

20/04/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/04/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/04/2022, 17:49

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

19/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/04/2022, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 04/04/2022

04/04/2022, 17:27

Juntada de certidão

02/03/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

10/12/2021, 13:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/12/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:06

Despacho

06/12/2021, 19:06

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2021, 18:52

Juntada de Petição

06/12/2021, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUGENIO GRATON FILHO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

13/07/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/07/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2021, 10:34

Despacho

05/07/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:19

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 05/07/2021 17:00. Refer. Evento 40

05/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2021, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 02/07/2021

02/07/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

01/06/2021, 15:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/06/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/05/2021, 16:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 05/07/2021 17:00

13/05/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/05/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 15:27

Despacho

13/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/05/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/05/2021, 13:23

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/05/2021 16:40. Refer. Evento 18

10/05/2021, 19:26

Despacho

10/05/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

10/05/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

12/04/2021, 12:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2021, 18:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/05/2021 16:40

30/11/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/11/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2020, 15:23

Recebida a denúncia

30/11/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/11/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 13:59

Juntada de Petição

27/11/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/11/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2020, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2020, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2020, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2020, 17:51

Juntada - Peças Digitalizadas

28/09/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:19

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 11:18

INFORMAÇÃO

•23/05/2023, 14:02

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/04/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:51

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:19

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 11:18

INFORMAÇÃO

•23/05/2023, 14:02

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/04/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/07/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/05/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 14:08