Ação Penal - Procedimento Sumário 5015776-12.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILDA FIGUEIREDO

CPF

Reu

CASSEMIRO ALVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/01/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 03:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2024, 18:58

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/01/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:31

12/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 03:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/06/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/08/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/03/2024, 09:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILDA FIGUEIREDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/03/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/02/2024, 14:14

Decisão interlocutória

06/02/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 19:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NILDA FIGUEIREDO ACUSADO: CASSEMIRO ALVES FIGUEIREDO EDITAL Nº 310048902794 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NILDA FIGUEIREDO, CPF 76066240978, mãe: PAULINA CENSI Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015776-12.2020.8.24.0033/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 11:43

Expedição de Edital - citação

18/09/2023, 11:43

Expedição de Edital - citação

18/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/09/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

14/02/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

14/12/2022, 12:23

Expedição de mandado

13/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

09/08/2022, 13:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/08/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE (por substituição em 16/05/2022 16:51:14)

13/05/2022, 13:08

Expedição de mandado - PCXCEMAN

12/05/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 20:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE

18/01/2022, 15:46

Expedição de mandado - IAICEMAN

18/01/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/06/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 16:15

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 11:36

Despacho

14/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 19:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASSEMIRO ALVES FIGUEIREDO - ARQUIVADO

14/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 18:15

Juntada de certidão

03/12/2020, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 12/10/2020

16/10/2020, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Transitado em Julgado - 16/10/2020 16:02:33)

16/10/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 10:03

Recebida a denúncia

28/09/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 19:32