Procedimento Comum Cível 0320346-43.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0320346-43.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03203464320178240038/TJSC

27/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

18/02/2026, 13:18

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Agência e distribuição

18/02/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/02/2026, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

29/12/2025, 00:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 144 (11/12/2025 11:59:12). Guia: 12062193 Situação: Baixado.

16/12/2025, 09:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12062193, Subguia 6359830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

11/12/2025, 11:59

Link para pagamento - Guia: 12062193, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6359830&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6359830</a>

10/12/2025, 17:44

Juntada - Guia Gerada - CONDOMÍNIO PORTAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA - Guia 12062193 - R$ 685,36

10/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

30/11/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

24/11/2025, 03:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:15

SENTENÇA

•19/11/2025, 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2017 Teor do ato: Recebo a petição inicial. Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 15 de fevereiro de 2018, às 17h. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do novo Código de Processo Civil.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece a conciliação/mediação como um ideal a ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Assim, verifica-se que o autor manifestou seu expresso desinteresse na conciliação (fl. 8). Então, para que a solenidade aprazada não se torne ato inútil, imprestável para sua finalidade, o réu deverá peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência, comunicando seu desinteresse em conciliar, caso essa seja a sua intenção (art. 334, § 5º). Do contrário, deverá comp

27/11/2017, 18:43

Designada audiência - Recebo a petição inicial. Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição, designo a solenidade para o dia 15 de fevereiro de 2018, às 17h. Intime-se o autor por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite-se o réu para comparecer, com as advertências dos artigos 334 e 335 do novo Código de Processo Civil.De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece a conciliação/mediação como um ideal a ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Assim, verifica-se que o autor manifestou seu expresso desinteresse na conciliação (fl. 8). Então, para que a solenidade aprazada não se torne ato inútil, imprestável para sua finalidade, o réu deverá peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência, comunicando seu desinteresse em conciliar, caso essa seja a sua intenção (art. 334, § 5º). Do contrário, deverá comparecer com proposta de conciliação concreta, efetiva e r

31/10/2017, 18:13

—