Execução Fiscal 5012638-48.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.014,27

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

SEDENIR DE MATOS PINTO

CPF

Reu

KALAVIA BOATE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

CAMILA CITADIN

OAB/SC 038013·CPF·Representa: Réu

ELEANDRO BOTELEIRO CAMPODONIO

OAB/SC 060019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

14/08/2025, 17:48

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/08/2025, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: mais de 1 destinatário

12/08/2025, 22:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA (por substituição em 12/08/2025 15:27:43)

02/06/2025, 17:21

Expedição de mandado - LGSCEMAN

02/06/2025, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

29/05/2025, 23:12

Expedição de ofício - 1 carta

09/05/2025, 18:11

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:48

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

14/08/2025, 17:48

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 13:50

14/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/08/2025, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: mais de 1 destinatário

12/08/2025, 22:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA (por substituição em 12/08/2025 15:27:43)

02/06/2025, 17:21

Expedição de mandado - LGSCEMAN

02/06/2025, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

29/05/2025, 23:12

Expedição de ofício - 1 carta

09/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:31

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 22:45:57)

14/03/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 107 e 108

12/03/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 107 e 108

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 13:50

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/12/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2024, 23:59

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038013

17/09/2024, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

17/09/2024, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:25

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

22/05/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:43

Decisão interlocutória

25/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:27

Decisão interlocutória

22/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 19:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/11/2023, 01:09

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2023, 15:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:14

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:14

Intimado em Secretaria

19/10/2023, 17:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: KALAVIA BOATE LTDA (Representado) EXECUTADO: SEDENIR DE MATOS PINTO (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): KALAVIA BOATE LTDA e SEDENIR DE MATOS PINTO, CPF: 13005867000181 e 02510206907Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 29.014,27. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-48.2022.8.24.0039/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 20:19

Decisão interlocutória

08/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 15:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 16:23

Despacho

04/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

22/08/2023, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

17/08/2023, 19:06

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/08/2023, 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689531, Subguia 2967763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

27/06/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/05/2023, 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689531, Subguia 2967763

29/05/2023, 11:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5689531 - R$ 26,23

29/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

17/05/2023, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

10/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:50

Expedição de mandado

05/10/2022, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

20/09/2022, 16:50

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDENIR DE MATOS PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

09/09/2022, 13:00

Decisão interlocutória

08/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

15/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/08/2022, 18:35

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2022, 15:30

Determinada a citação

03/08/2022, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 02:37

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 02:37