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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.443,66

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

R2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:20

Decisão interlocutória

27/02/2024, 20:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 83

27/02/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 07:02

27/02/2024, 20:20

Decisão interlocutória

27/02/2024, 20:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 83

27/02/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: R2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310048926372 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): R2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 10480765000120Certidão de Dívida Ativa nº 7650 / 2017. Valor do Débito: 19.443,66. Data do Valor da Ação: 17/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901966-96.2017.8.24.0045/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 14:48

Expedição de Edital - citação

18/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:11

Decisão interlocutória

15/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

14/09/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 01:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/08/2023, 23:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 15:11

Expedição de ofício - 1 carta

02/08/2023, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/08/2023, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

22/06/2022, 15:19

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/06/2022, 13:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

02/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

04/06/2021, 18:44

Expedição de mandado - PACCEMAN

01/06/2021, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 13:10

Juntada de Petição

01/06/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/01/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 10:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 20:01

Suspensão - art. 40 LEF

04/12/2019, 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

04/12/2019, 20:00

Conclusos para decisão interlocutória

20/11/2019, 16:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/11/2019, 00:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/10/2019, 12:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

09/10/2019, 13:57

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

10/05/2019, 12:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/05/2019, 18:17

Juntada

03/05/2019, 18:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921223793TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : R2 Construtora e Incorporadora Spe Ltda Diligência : 18/04/2019

18/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/04/2019, 19:13

Determinado a citação/notificação - DESPACHO INICIAL - MODELO E-PROC

11/04/2019, 19:13

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:19

Reativado processo suspenso

26/03/2019, 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20005794-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/03/2019 16:07

18/03/2019, 17:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20005794-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/03/2019 16:07

18/03/2019, 17:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 03:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 06:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 02:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 22:41

Processo suspenso - SAJ

23/04/2018, 14:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 07:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2017, 04:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2017, 17:30

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

14/11/2017, 17:30

Conclusos para decisão interlocutória

18/10/2017, 14:57

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.17.10051648-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 10/10/2017 14:37

10/10/2017, 22:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10027332-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/06/2017 10:40

27/06/2017, 11:06

Conclusos para despacho

13/06/2017, 14:55

Conclusos para despacho

12/06/2017, 09:25

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que juntei comprovante de pagamento de guias recolhidas pelo executado. O referido é verdade e dou fé.

12/05/2017, 14:37

Juntada de documento

09/05/2017, 17:44

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2017, 13:38

Juntada

17/01/2017, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 15:05

DECISÃO

•04/12/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 10:57

DESPACHO

•11/04/2019, 16:13

DECISÃO

•14/11/2017, 15:30