Execução Fiscal 0902039-10.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 954,06

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

EDUARDO ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

22/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0916435-50.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 101

06/04/2026, 18:10

Juntado(a)

06/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta

22/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:23

07/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0916435-50.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 101

06/04/2026, 18:10

Juntado(a)

06/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/01/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2024, 15:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO ALEXANDRE DE SOUZA)

27/02/2024, 03:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:54

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2023, 18:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

19/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: EDUARDO ALEXANDRE DE SOUZA EDITAL Nº 310048926643 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EDUARDO ALEXANDRE DE SOUZA, CPF: 01526055929Certidão de Dívida Ativa nº 25518. Valor do Débito: 954,06. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902039-10.2013.8.24.0045/SC

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

18/09/2023, 14:50

Expedição de Edital - citação

18/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:11

Decisão interlocutória

15/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

14/09/2023, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Ato ordinatório praticado - 09/05/2023 17:36:52)

10/05/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2023 17:36:52)

10/05/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

22/09/2022, 16:21

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/09/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

21/09/2022, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

19/04/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

03/11/2021, 14:33

Expedição de mandado - PACCEMAN

01/11/2021, 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

01/11/2021, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2021, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/09/2021, 13:33

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2021, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 13:55

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 12:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 05:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 19:28

Suspensão - art. 40 LEF

12/06/2019, 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

12/06/2019, 19:27

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 15:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2018, 03:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2018, 07:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias para que requeira o que de direito.

30/11/2018, 18:19

Juntada

30/03/2017, 14:47

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR600016024TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eduardo Alexandre de Souza

28/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/03/2017, 16:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/10/2016, 10:23

Conclusos para despacho

07/10/2016, 09:12

Conclusos para despacho

03/10/2016, 08:43

Conclusos para despacho

03/10/2016, 08:28

Juntada

17/01/2013, 19:02

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 17:36

DECISÃO

•12/06/2019, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 18:19

DESPACHO

•19/10/2016, 10:23